Monitor aponta que mais de mil municípios decretaram emergência, mas só 284 têm planos públicos contra o El Niño

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O Brasil tem 1.093 municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública desde o fim de junho, mas apenas 284 das 5.571 cidades brasileiras possuem planos de contingência disponíveis publicamente. Os dados fazem parte do Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARE), plataforma lançada nesta quarta-feira (11) para reunir informações sobre a preparação do país diante dos riscos associados ao fenômeno climático.

As cidades que registraram os decretos representam 19,6% dos municípios brasileiros e concentram aproximadamente 38,9 milhões de habitantes. Desse total, 974 tiveram a situação reconhecida pelo governo federal.

O levantamento foi realizado pelo MARE, criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar. A ferramenta reúne documentos oficiais sobre as medidas adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais para prevenir e enfrentar os impactos do El Niño.

O monitor permite consultar informações sobre planejamento, registros da Defesa Civil, saúde pública e financiamento. Os documentos disponibilizados apresentam as respectivas fontes e datas, possibilitando acompanhar as ações anunciadas e identificar lacunas na preparação das administrações públicas.

Poucos municípios têm planos de contingência disponíveis

Entre os 5.571 municípios brasileiros, somente 284 tiveram planos de contingência localizados em fontes públicas oficiais pela equipe responsável pelo levantamento. O número corresponde a aproximadamente 5,1% das cidades do país.

A cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues ressalta que os decretos de emergência são importantes para reconhecer os danos e permitir o acesso a recursos, mas também é necessário avaliar o planejamento existente antes da ocorrência dos desastres.

Segundo ela, a análise não deve se limitar às medidas adotadas depois que os problemas acontecem. É preciso verificar quais instrumentos estavam disponíveis antecipadamente e se os planos consideram os riscos específicos de cada evento climático.

O levantamento identificou diferentes tipos de ocorrências entre os municípios que publicaram decretos. A seca ou estiagem aparece em 430 registros, enquanto chuvas foram mencionadas em 268, vendavais em 207 e incêndios em 29. Outros 222 decretos não especificaram o tipo de evento, e seis citaram outras ocorrências.

O número de decretos é diferente do total de municípios porque uma mesma cidade pode publicar mais de um ato. Além disso, os registros não permitem atribuir automaticamente todos esses eventos ao El Niño.

Monitor acompanha recursos destinados à resposta

Na área financeira, o MARE contabiliza R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por meio de medidas provisórias federais e atos estaduais.

A plataforma também diferencia os valores anunciados, autorizados e efetivamente pagos, já que essas etapas representam momentos distintos da execução orçamentária.

Segundo o levantamento, os pagamentos relacionados às ações financiadas pelas medidas provisórias federais somaram R$ 498 milhões até outubro. Desse montante, aproximadamente 94,2% foram executados diretamente por órgãos federais, sem destinação municipal registrada.

A Defesa Civil federal, por sua vez, autorizou R$ 216 milhões para 83 municípios desde 29 de junho.

O monitor também acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento da situação pelo governo federal. Em metade dos casos reconhecidos, esse período ficou entre oito e 22 dias.

Preparação dos estados e riscos para a saúde

A plataforma possui ainda o MARE Saúde, ferramenta voltada ao acompanhamento dos planos estaduais para enfrentar riscos relacionados a arboviroses, ondas de calor, qualidade da água e fumaça de incêndios.

O índice nacional de preparação documentada na área da saúde alcançou 62,4 pontos. Foram localizados planos em 21 estados, enquanto seis ainda não tinham documentos verificados no levantamento.

Os riscos variam conforme as condições climáticas. A seca e os incêndios podem agravar problemas respiratórios, enquanto chuvas intensas favorecem doenças como leptospirose, diarreia e hepatite A. Temperaturas elevadas podem agravar doenças cardíacas e renais, especialmente entre idosos e crianças.

Dengue e chikungunya também aparecem entre as preocupações nos diferentes cenários analisados.

A ferramenta reúne indicadores epidemiológicos, mas não estabelece uma relação direta e automática entre o El Niño e o aumento de doenças. A identificação de uma relação causal exige análises específicas, conforme explicou Evangelina Araújo, médica patologista e diretora do Instituto Ar.

Para ela, a organização de informações públicas sobre preparação, resposta e saúde ajuda a identificar falhas, acompanhar as medidas adotadas e melhorar o planejamento de políticas públicas voltadas à proteção da população.

Amazonas lidera índice de preparação estadual

O MARE também apresenta o índice MARE Legal, que varia de zero a 100 pontos e considera três aspectos: a existência de planos estaduais publicados, a presença de estruturas de coordenação e a proporção da população que vive em municípios com planos de contingência localizados.

O Amazonas aparece na primeira posição, com 76,9 pontos. Na sequência estão Santa Catarina, com 74,7, e Goiás, com 69,1.

Na outra ponta, Paraíba e Rio Grande do Norte apresentam os menores resultados, com 1,7 e 1,1 ponto, respectivamente. Até a data do levantamento, não haviam sido localizados planos estaduais desses dois estados.

Os responsáveis pela plataforma ressaltam que a verificação das fontes oficiais ainda está em andamento. Além disso, os indicadores medem a preparação documentada, mas não avaliam se as medidas previstas foram efetivamente executadas nem a capacidade operacional dos governos.

El Niño pode atingir forte intensidade no fim do ano

O monitor foi lançado em um período de preocupação com a possibilidade de um El Niño de intensidade excepcional. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) prevê que o fenômeno alcance seu pico em dezembro e estima uma probabilidade muito elevada de que persista até fevereiro de 2027.

O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico Equatorial e pode alterar os padrões de temperatura e precipitação em diferentes regiões do planeta. Seus efeitos incluem mudanças na distribuição das chuvas, períodos de seca, ondas de calor e episódios de precipitação intensa.

A expectativa de um fenômeno particularmente forte reforça a importância de medidas preventivas e de planos de resposta capazes de reduzir os impactos sobre a população, a infraestrutura e os serviços públicos.