Monte Santo de Minas tera servico de acolhimento institucional para criancas e adolescentes

Divulgação Monte Santo de Minas

MPMG firma acordo com Monte Santo de Minas para implantar servico de acolhimento infantil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Monte Santo de Minas, no Sul de Minas, para estruturar o Serviço de Acolhimento Institucional destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O prazo para implantação é de até 180 dias.

O serviço deverá seguir as normas legais de estrutura física, recursos humanos e materiais, garantindo o atendimento pleno das necessidades dos acolhidos até que possam retornar às famílias de origem ou sejam encaminhados para adoção.

Segundo o TAC, o município deverá adotar a modalidade de casa-lar, com capacidade para até 10 acolhidos, ou abrigo institucional, com até 20. Em ambos os modelos, os espaços precisam ser residenciais, oferecendo conforto, privacidade e acompanhamento de profissionais qualificados.

A estrutura mínima exigida inclui um coordenador, equipe exclusiva de assistente social e psicólogo para cada grupo de até 20 crianças, educador residente, cuidador para cada oito usuários e auxiliar de educador para cada grupo de dez, em todos os turnos. Os locais também deverão dispor de quartos para cada grupo de quatro acolhidos, áreas comuns como sala de estar, sala de jantar, cozinha, banheiros, além de espaço externo de convivência.

Outro ponto acordado prevê a disponibilização de transporte para visitas domiciliares e encontros com profissionais da rede de acolhimento. Além disso, a prefeitura terá que desenvolver um projeto político-pedagógico para garantir o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes, contemplando materiais didáticos, jogos educativos e atividades de lazer.

A iniciativa segue as diretrizes das políticas de assistência social e busca assegurar os direitos previstos no Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA).

Fonte: MPMG