Moraes assume relatoria de ação que pode reverter derrota do governo sobre o IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que questiona a constitucionalidade do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF proposto pelo governo Lula. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que acatou sugestão do ministro Gilmar Mendes para redistribuir a relatoria.

A ação foi movida pelo PSOL e chegou ao STF na última sexta-feira (27), dois dias após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal anularem três decretos do Executivo que aumentavam o imposto. Em paralelo, o governo também estuda, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), outras medidas judiciais para contestar a decisão do Congresso.

Barroso justificou a redistribuição afirmando que Moraes já é relator de outra ação, proposta pelo Partido Liberal (PL), que contesta a constitucionalidade dos próprios decretos do governo Lula sobre o IOF. O presidente do STF destacou que, antes de julgar a validade da decisão legislativa, é preciso analisar se o Executivo agiu dentro dos limites legais ao editar os decretos de aumento tributário.

No meio político, a movimentação gerou reações. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou em vídeo nas redes sociais defendendo a derrubada do aumento do IOF. Segundo ele, a medida “afeta toda a cadeia econômica” e não representa uma traição ao governo. Ele também criticou a polarização no debate público: “Quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”, disse.

A judicialização da pauta do IOF reacende o clima de tensão entre os Poderes e coloca o STF no centro de uma disputa sensível, que envolve arrecadação federal, equilíbrio fiscal e articulação política.