Moraes autoriza retorno de Daniel Silveira ao regime semiaberto, mas nega indulto
14 de fev.
Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (14) o retorno do ex-deputado federal Daniel Silveira ao regime semiaberto. No entanto, o ministro decidiu negar o indulto ao ex-deputado.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF.
Em sua decisão, Moraes afirmou que é "incabível o decreto natalino para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito".
Na última quarta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a concessão do indulto natalino a Silveira.
Silveira havia sido preso em 24 de dezembro do ano passado, apenas quatro dias após sua soltura. Ele foi novamente detido por descumprir as condições estabelecidas para sua liberdade, conforme revelado.
Comments