Moraes determina que governo do Rio preserve imagens de operação contra o Comando Vermelho

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve e envie à Corte todas as imagens das câmeras corporais usadas por policiais civis e militares durante a operação contra o Comando Vermelho, realizada no dia 28 de outubro. A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que trata dos limites da atuação policial em comunidades.

De acordo com a decisão, devem ser encaminhadas cópias dos laudos necroscópicos, registros fotográficos, resultados de buscas de projéteis e relatórios de inteligência relacionados à operação. O ministro também determinou o envio da lista dos policiais participantes e das câmeras utilizadas. Além disso, solicitou os documentos referentes aos 51 réus da 42ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que seriam alvos de mandados de prisão durante a chamada “Operação Contenção”.

As ordens também envolvem o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que deve encaminhar informações sobre as pessoas presas na operação, incluindo aquelas detidas por mandado e em flagrante, além dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão cumpridos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi instruído a enviar cópias dos laudos elaborados por sua perícia técnica e do procedimento investigatório completo. Já a Defensoria Pública do estado deve informar se estão sendo garantidos todos os procedimentos de acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.

Ainda nesta segunda-feira (10), a Primeira Turma do STF realiza sessão para tratar da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que discute a atuação policial nas periferias e o enfrentamento ao crime organizado. Às 17h, o colegiado também receberá o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do marco legal sobre o crime organizado.