Motta afirma que PEC do fim da escala 6x1 terá tramitação sem atropelo e prioriza proposta sobre projeto do governo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a tramitação da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1 será conduzida sem pressa e com responsabilidade, priorizando a análise por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Segundo ele, não há intenção de acelerar o processo de forma precipitada, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema.

Motta declarou que o envio, por parte do governo, de um projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho não altera o cronograma já definido para a PEC que trata do mesmo assunto. Ele ressaltou que a Câmara manterá sua própria condução da proposta, reforçando que cabe à presidência da Casa definir a tramitação das matérias legislativas.

De acordo com o presidente, a escolha pela PEC se deve à possibilidade de uma discussão mais abrangente, permitindo ouvir todos os setores impactados pela mudança. Ele afirmou que a intenção é garantir avanços para os trabalhadores, com mais tempo para saúde, lazer e convivência familiar, ao mesmo tempo em que se busca responsabilidade no processo.

A tramitação da proposta segue etapas definidas. Motta informou que foi marcada uma sessão para contagem de prazo de pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com previsão de votação da admissibilidade na semana seguinte. Após essa fase, serão indicados o presidente e o relator da comissão especial que analisará o texto.

O cronograma estabelecido prevê que a proposta seja levada ao plenário da Câmara no final de maio. O presidente reiterou que não há compromisso em retardar a matéria, mas também reforçou que a discussão não será conduzida de forma acelerada, mantendo o equilíbrio entre avanço e cautela.

Motta também afirmou ser contrário à ampliação da desoneração da folha de pagamento como forma de viabilizar o fim da escala 6x1. Segundo ele, esse tipo de medida prejudica a arrecadação e vai contra decisões recentes do Congresso sobre o tema.

Além disso, o presidente informou que retirou de pauta o projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, atendendo a pedidos do relator e de representantes do governo. Ele explicou que a intenção é aprofundar a discussão para garantir direitos aos trabalhadores sem gerar aumento de custos para consumidores e plataformas.