MP processa Prefeitura de BH por falhas que levaram ao rompimento da Lagoa do Nado

fonte: o tempo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e dois servidores municipais pelo rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado, ocorrido em 13 de novembro de 2024. O órgão afirma que houve “falhas em cadeia” e negligência administrativa, resultando no colapso da estrutura e em graves danos ambientais.

O promotor Walter Freitas de Moraes Júnior, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, pede indenização de R$ 6,3 milhões por danos morais coletivos e ambientais, além da adoção imediata de medidas de segurança. Entre elas, estão a elaboração de um plano emergencial de recuperação, implantação de sistema de alerta e reconstrução da barragem, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Segundo o MPMG, a prefeitura ignorou alertas técnicos e relatórios que apontavam riscos estruturais. As investigações constataram que o vertedouro foi obstruído com tábuas de madeira, o que reduziu a vazão da barragem e contribuiu diretamente para o rompimento. Funcionários do parque não possuíam treinamento adequado e não havia plano de emergência ou sinalização de evacuação.

O colapso da barragem resultou no esvaziamento total do reservatório e na destruição de parte do ecossistema local, com a morte de 470 animais, entre peixes, aves e cágados. Para o promotor, a omissão da administração municipal transformou a estrutura em uma “bomba-relógio dentro da cidade”, expondo a população e o meio ambiente a riscos evitáveis.