MP propõe parceria com municípios para ampliar acesso à educação infantil em Minas

Divulgação

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), Giselle Ribeiro de Oliveira, apresentou nesta quinta-feira (22/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dados alarmantes sobre a baixa cobertura de creches no estado. A promotora participou da audiência pública que marcou o lançamento do projeto “Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo Giselle, apenas 40% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches no Brasil, sendo que 54% delas pertencem às famílias mais ricas, enquanto só 27% são oriundas das famílias mais pobres. Em Minas Gerais, pelo menos 55 municípios não ofertam sequer uma vaga para essa faixa etária.

O projeto apresentado busca firmar parcerias com as administrações municipais para apoiar a formulação de políticas públicas de educação infantil contínuas, com planejamento e dotação orçamentária. “Estamos propondo uma atuação articulada dos promotores de Justiça, oferecendo suporte técnico aos municípios”, afirmou Giselle.

O procurador de Justiça Giovanni Pantuzzo reforçou a proposta de cooperação: “Temos 853 realidades distintas em Minas. O Ministério Público quer atuar junto aos municípios, não contra eles”, disse. Ele também destacou o desconhecimento de muitas prefeituras sobre fontes de financiamento disponíveis para ampliar a rede de creches.

A promotora apontou que a educação infantil tem impacto direto no futuro das crianças e também na vida econômica das famílias, especialmente das mulheres. “A falta de creches obriga mães a deixarem o mercado de trabalho. É uma questão educacional, social e econômica”, explicou. Ela citou estudos que indicam um retorno social de US$ 7 a US$ 10 para cada dólar investido na educação infantil.

Durante a audiência, o defensor público Wellerson Corrêa destacou a subnotificação da demanda por creches e defendeu o cadastramento de gestantes como estratégia para melhor planejamento. Ele também mencionou que mais de 60% dos pedidos por vagas em creches vêm de famílias vulneráveis, muitas chefiadas por mães solo.

A presidente da Undime-MG, Ednamar Assunção, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras e elogiou a iniciativa do MPMG. “Nenhum prefeito quer deixar criança fora da creche”, declarou.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da ALMG, alertou para o cenário preocupante: “Os municípios ainda não cumprem as metas da educação infantil e o Estado quer transferir para eles a responsabilidade sobre o ensino fundamental”. Ela defendeu o projeto como instrumento para qualificar o planejamento educacional.

Fonte: MPMG