MPMG recomenda que Hospital João Penido mantenha médicos sem objeção de consciência no serviço de aborto legal

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Para assegurar o atendimento integral e contínuo às vítimas de violência sexual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, determinando que somente médicos sem objeção de consciência atuem no serviço de aborto legal da unidade. A medida foi tomada nesta quinta-feira, 22 de maio, pela 20ª Promotoria de Justiça da cidade.

A recomendação surgiu após o próprio hospital comunicar ao MPMG que parte de seus profissionais vinha recusando-se a realizar o procedimento, alegando objeção de consciência, respaldados por orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM). O impasse resultou em falhas no atendimento às mulheres que procuravam a unidade, referência regional para esse tipo de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público argumenta que a conduta compromete a assistência às vítimas, que não dispõem de alternativa hospitalar na região para a realização do aborto legal, previsto em casos como estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal.

Na Recomendação, o órgão destaca que “o médico que atua em um serviço de aborto legal tem conhecimento prévio de que sua função implica a realização do procedimento nos termos da lei” e que, por isso, deve estar apto a cumprir com sua responsabilidade funcional.

O promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza frisou que a objeção de consciência não pode ser utilizada se a recusa resultar em agravamento da condição da paciente ou quando não houver possibilidade de encaminhamento a outra unidade. Segundo ele, a prioridade deve ser a preservação da saúde e da vida da mulher, conforme garantias constitucionais.

Fonte: MPMG