MPF adere à Caravana de Combate à Fome para ampliar segurança alimentar em Minas Gerais

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MPF adere à Caravana de Combate à Fome para ampliar segurança alimentar em Minas Gerais.

O Ministério Público Federal (MPF) oficializou sua adesão ao projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”, iniciativa que busca fortalecer ações de segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais. O principal objetivo é incentivar os municípios a integrarem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável por organizar políticas públicas destinadas a garantir o direito humano à alimentação adequada.

A Caravana é uma ação conjunta do MPF, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e demais instituições públicas. Lançado em agosto de 2024, o projeto busca enfrentar a insegurança alimentar de maneira coordenada e permanente no estado.

Participação do MPF e metas estabelecidas

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) indicou a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira para representar o órgão no Comitê Interinstitucional de Acompanhamento. Pelo Termo de Adesão, o MPF se compromete a divulgar o projeto e apoiar a adesão dos municípios ao Sisan, com prazo de 12 meses para cumprir as ações previstas.

Baixa adesão ao sistema e exigências para integração

Criado pela Lei 11.346/2006, o Sisan articula governos e sociedade civil na elaboração de políticas de segurança alimentar. Entretanto, dos 853 municípios mineiros, apenas 177 haviam aderido ao Sistema até o lançamento da Caravana.

Para integrar o Sisan, os municípios devem cumprir três etapas essenciais:

• Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea);

• Instituir a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan);

• Elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plamsan).

A adesão oferece vantagens como acesso ampliado a programas federais, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de fortalecer a coordenação entre políticas públicas e ampliar a participação da sociedade civil.

Ações da Caravana de Combate à Fome

O projeto está estruturado em quatro eixos principais:

• Sensibilização: incentivo a gestores municipais para aderirem ao Sisan e estruturarem Comsea, Caisan e Plamsan.

• Mobilização: fortalecimento da governança e ampliação da participação social.

• Capacitação: treinamentos para gestores, servidores e representantes da sociedade civil.

• Acompanhamento: monitoramento da implementação do Sisan e garantia de recursos em leis orçamentárias para o funcionamento das políticas.

A Caravana pretende ampliar a adesão municipal ao Sisan e garantir que ações efetivas sejam implementadas para combater a fome e promover alimentação adequada em todo o estado.

Fonte: MPF