MPF dá prazo de dez dias para Pará e Ministério da Saúde explicarem oferta de cirurgia robótica pelo SUS

FotoDivulgação/MPF/O Ministério Público Federal estabeleceu prazo de dez dias para que o governo do Pará e o Ministério da Saúde esclareçam quais hospitais estão habilitados para realizar cirurgias robóticas pelo SUS. O órgão também quer informações sobre uma cirurgia de próstata realizada em setembro, em Belém, apresentada como a primeira cirurgia robótica oncológica do SUS na região amazônica.

MPF cobra Pará e Ministério da Saúde sobre oferta de cirurgia robótica pelo SUS

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e ao Ministério da Saúde informações sobre as medidas adotadas para permitir que hospitais e outros estabelecimentos de saúde paraenses realizem cirurgias robóticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em despacho assinado na sexta-feira (30), a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante estabeleceu prazo de dez dias para que os órgãos apresentem informações sobre os estabelecimentos do Pará habilitados para realizar esse tipo de procedimento na rede pública, as pendências existentes, as providências em andamento e os prazos previstos para a implantação do serviço. As respostas deverão ser acompanhadas de documentos que comprovem as informações.

Na semana anterior, o Ministério da Saúde havia encaminhado uma resposta ao MPF, mas, segundo o órgão, não apresentou definições sobre a implementação da cirurgia robótica no estado.

Compromisso ainda sem resposta

A oferta de cirurgias robóticas pelo SUS é regulamentada pela Portaria Saes/MS nº 4.350/2026, publicada em 3 de julho, que estabelece os critérios para a habilitação de estabelecimentos de saúde interessados em realizar esses procedimentos na rede pública.

De acordo com informações prestadas pelo Ministério da Saúde ao MPF, a Coordenação de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer realizou uma reunião com representantes da Sespa em 27 de agosto. Na ocasião, o governo estadual recebeu orientações sobre as medidas necessárias para cumprir as exigências da norma.

Durante o encontro, a Sespa assumiu o compromisso de encaminhar, em dez dias, informações sobre as ações previstas para adequar os estabelecimentos de saúde do Pará. Entretanto, conforme apontado no despacho do MPF, o estado ainda não apresentou os esclarecimentos solicitados, mesmo após uma nova cobrança.

Cirurgia foi realizada em hospital de Belém

Apesar da ausência de informações sobre o processo de habilitação, uma cirurgia robótica pelo SUS foi realizada em 28 de setembro no Hospital São João de Deus, em Belém. A unidade pertence à Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

O procedimento foi uma cirurgia de próstata e contou com o acompanhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou a operação como a primeira cirurgia robótica oncológica realizada pelo SUS na região amazônica.

Diante desse caso, o MPF também quer esclarecer em quais condições a cirurgia foi realizada e se o hospital já possui habilitação para oferecer esse tipo de procedimento pelo sistema público de saúde.

Critérios para habilitação

A Portaria Saes/MS nº 4.350/2026 estabelece que um estabelecimento de saúde somente poderá ser habilitado para realizar cirurgias robóticas pelo SUS quando o procedimento estiver incluído na tabela de procedimentos do sistema e houver a publicação de uma portaria específica criando a modalidade de habilitação correspondente. A autorização é válida apenas para os procedimentos expressamente previstos nas normas do Ministério da Saúde.

Entre as exigências estão a disponibilidade de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vinculada ao SUS e adequada ao perfil dos procedimentos, a utilização de sistema robótico registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a presença de equipe certificada em cirurgia robótica. Também são necessárias a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a comprovação do cumprimento das normas de vigilância sanitária.

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Os gestores estaduais e municipais de saúde têm participação central no processo. Cabe a eles solicitar a habilitação por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (Saips), autorizar o estabelecimento, encaminhar a aprovação à CIB e verificar o cumprimento dos critérios exigidos.

Também são responsáveis por estabelecer mecanismos de regulação e acompanhamento dos serviços oferecidos, garantindo que os procedimentos realizados estejam de acordo com as regras definidas para a oferta de cirurgia robótica pelo SUS.

Fonte: MPF