MPF e município firmam acordo para preservar área da Mantiqueira
gazetadevarginhasi
há 12 minutos
1 min de leitura
Da esq. para a dir.: servidor municipal, Bruno Arcanjo de Souza; presidente da Câmara municipal, Tânia Vani Bemfica; vice-prefeito, Alan Andrade Vani; prefeito municipal, Luzimar de Moura Benfica; juiz federal Luiz Antônio Ribeiro da Cruz; procurador da República, Marcelo José Ferreira; supervisora do Cejusc Varginha, Natássia Silva Oliveira; secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Danilo Costa de Almeida; advogado do município, Wellington Nazário
Justiça homologa acordo de regularização fundiária entre MPF e Bocaina de Minas.
O juiz federal substituto Luiz Antônio Ribeiro da Cruz, do CEJUSC da Justiça Federal em Varginha, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Federal e a prefeitura de Bocaina de Minas, localizada na Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas.
O termo prevê ações de regularização fundiária e fiscal nos bairros Ponte dos Cachorros, Jardim Thomaz e Jardim Iracema. O objetivo é garantir o desenvolvimento sustentável e a delimitação correta do perímetro urbano dos bairros.
Com isso, a área do Alto Rio Preto, situada na divisa com o estado do Rio de Janeiro, será preservada, além de permitir a ocupação legal e ordenada das terras. O procurador da República Marcelo José Ferreira representou o MPF no acordo.
A medida integra esforços do CEJUSC de Varginha para promover soluções consensuais em temas ligados à cidadania, meio ambiente e ordenamento territorial em regiões sensíveis do Sul de Minas.
