MPF pede suspensão de votação sobre licenciamento de mineração de terras raras no Sul de Minas

fonte: g1

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) suspendam a análise dos processos de licenciamento ambiental para duas grandes explorações de terras raras no Sul de Minas. Os projetos, localizados em Poços de Caldas e Caldas, estão previstos para votação nesta sexta-feira (28), após terem sido retirados da pauta em outubro.

Os empreendimentos — Projeto Colossus, da empresa Viridis, e Projeto Caldeira, da mineradora Meteoric — são considerados classe 6, o mais alto nível de potencial poluidor. Cada um pretende movimentar e processar 5 milhões de toneladas de argila por ano, usando lixiviação ácida, técnica de alta complexidade com risco ambiental elevado.

Segundo o MPF, a interrupção da votação atende ao princípio da precaução, já que ainda há lacunas científicas e socioambientais sobre os impactos da mineração de terras raras, em especial na modalidade de extração de argila iônica anunciada pelo governo de Minas, com investimento estimado de R$ 1,1 bilhão.

Proximidade com área nuclear preocupa promotores

Um dos pontos mais sensíveis, segundo o MPF, é a localização do Projeto Caldeira, próximo à Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC) das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), onde são armazenados rejeitos radioativos.

O MPF solicitou que a Feam exija manifestação da INB e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) acerca de riscos ligados à movimentação de argila e veículos pesados perto da área.

Outras irregularidades apontadas pelo MPF

• Falta de estudos sobre possível captura de metais pesados, como tório e urânio, durante o processo químico, o que poderia gerar rejeitos radioativos.

• Ausência de consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas e quilombolas da região, exigida pela Convenção 169 da OIT, o que impede a continuidade do licenciamento.

• Interferência em parte da Área de Proteção Ambiental Pedra Branca, em Caldas.

Os processos seguem em avaliação, mas o MPF afirma que a votação não deve ocorrer até que todos os riscos sejam esclarecidos e a legislação seja cumprida.