MPF processa candidato à Presidência e MBL por discurso contra povos indígenas no Pará

Divulgação/O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o candidato à Presidência Renan Santos e o Movimento Brasil Livre por publicações consideradas discriminatórias contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará. O MPF pede R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, além da retirada dos conteúdos e medidas de reparação simbólica.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma ação na Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

A ação busca a responsabilização civil dos réus e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão de publicações feitas nas redes sociais com declarações consideradas discriminatórias e caracterizadas pelo MPF como discurso de ódio contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no Pará.

Segundo o MPF, as manifestações foram publicadas nos perfis do Instagram de Renan Santos e do MBL durante protestos e a ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém (PA), iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas relacionadas à desestatização de hidrovias amazônicas.

De acordo com a ação, vídeos publicados nas redes sociais continham ofensas generalizadas contra as comunidades indígenas, além de declarações depreciativas sobre os povos da região.

O MPF também afirma que as publicações questionaram a legitimidade e a identidade étnica das comunidades locais, incluindo referências a características físicas e à autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.

Na avaliação apresentada pelos procuradores na ação, o direito à autoidentificação indígena é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão sustenta ainda que a liberdade de expressão não abrange manifestações de caráter racista ou que promovam discriminação contra grupos minoritários.

Cerca de 22 mil indígenas

Segundo o MPF, as manifestações atingiriam aproximadamente 22 mil indígenas residentes nos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro.

São 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.

A ação afirma que os povos enfrentam um histórico de invisibilidade e conflitos fundiários na região e que manifestações discriminatórias podem ampliar a situação de vulnerabilidade dessas comunidades.

MPF pede retirada das publicações

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que determine a remoção imediata das publicações consideradas ofensivas das plataformas digitais.

O órgão também solicita que os réus sejam proibidos de publicar novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos indígenas mencionados. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 3 mil.

O MPF ressalta, na ação, que as medidas não têm como objetivo impedir críticas ou debates políticos relacionados a projetos, políticas públicas ou decisões governamentais.

Pedido de retratação e campanha educativa

Além da indenização, o processo inclui pedidos de reparação simbólica.

Entre as medidas solicitadas está a gravação e publicação de um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado no topo dos perfis dos réus durante 30 dias.

O MPF também pede que os envolvidos realizem uma campanha educativa mensal durante seis meses, utilizando conteúdos fornecidos ou validados pelo Cita. A proposta é divulgar informações relacionadas à história, cultura e aos direitos dos povos indígenas do Baixo Tapajós.

Ao final do processo, o Ministério Público Federal pede a confirmação das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

De acordo com a ação, o valor deverá ser destinado integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias indígenas da região.

As medidas solicitadas pelo MPF ainda dependem de decisão da Justiça Federal.

Fonte: MPF