MPMG abre consulta inédita para receber projetos de defesa do consumidor em Minas Gerais

Divulgação/Entidades civis podem apresentar propostas ao MPMG para ações de proteção ao consumidor

MPMG abre consulta inédita para receber projetos de defesa do consumidor apresentados por entidades civis.

Pela primeira vez, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), abriu um Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) para receber propostas de projetos voltados à promoção e defesa dos direitos dos consumidores no estado.

As contribuições poderão ser enviadas por organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos entre os dias 7 de julho e 7 de agosto. As sugestões servirão como base para a possível criação de futuras parcerias entre o FEPDC e entidades interessadas em desenvolver ações na área de proteção ao consumidor.

O PMIS, previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, permite ampliar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas, possibilitando que diferentes setores apresentem propostas, experiências e demandas que possam contribuir para ações de interesse coletivo.

Entre as iniciativas que podem ser apresentadas estão projetos de educação para o consumo consciente e sustentável, orientação sobre direitos do consumidor, educação financeira, combate a práticas abusivas nas relações de consumo, proteção à saúde e segurança dos consumidores, realização de estudos e pesquisas, além do fortalecimento de associações de defesa do consumidor.

As propostas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo FEPDC e precisam apresentar informações como identificação do responsável, descrição do problema que o projeto pretende enfrentar, objetivos da iniciativa e, quando possível, estimativa de custos, benefícios esperados e prazo de execução.

O Ministério Público destaca que o procedimento tem caráter consultivo e colaborativo, não garantindo a realização de parceria ou participação privilegiada em um eventual chamamento público futuro. A abertura do PMIS também não significa, necessariamente, que haverá um edital para seleção de projetos, já que a decisão dependerá da análise do interesse público e da disponibilidade financeira do Fundo.

Segundo o presidente do FEPDC, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, a iniciativa permitirá uma construção mais alinhada às necessidades da população. “O PMIS é o primeiro passo para um trabalho conjunto mais qualificado com as entidades civis nos próximos anos”, afirmou.

Fundo já destinou mais de R$ 200 milhões para projetos

Criado pela Lei Complementar Estadual nº 66/2003 e administrado pelo MPMG, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor tem como objetivo financiar ações relacionadas à promoção dos direitos dos consumidores em Minas Gerais.

Ao longo dos anos, o FEPDC já destinou mais de R$ 200 milhões para projetos desenvolvidos em áreas como educação para o consumo, pesquisas, capacitações e fortalecimento institucional, beneficiando mais de 400 municípios mineiros.

Com a abertura do novo procedimento, o Fundo busca ampliar a participação da sociedade e identificar novas demandas para fortalecer futuras ações voltadas à defesa do consumidor em Minas Gerais.

Fonte: MPMG