MPMG aciona servidora de Paracatu por suposto uso de recursos públicos em cirurgias estéticas

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra uma servidora da Prefeitura de Paracatu, no Noroeste de Minas, que ocupa o cargo comissionado de diretora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu, a ação busca responsabilizar a servidora por enriquecimento ilícito, dano aos cofres públicos e violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade que regem a administração pública.

Conforme consta na ACP, a investigada teria utilizado a influência política e as prerrogativas do cargo de chefia para obter benefício pessoal por meio da realização de cirurgias plásticas estéticas custeadas com recursos públicos. Ainda de acordo com o Ministério Público, os procedimentos foram marcados fora do fluxo administrativo exigido para os demais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A rotina estabelecida pela Secretaria Municipal de Saúde prevê encaminhamento médico formal, avaliação clínica por junta de regulação e inclusão em fila de espera para consultas e procedimentos. No entanto, conforme a denúncia do MPMG, as cirurgias realizadas pela diretora ocorreram sem o cumprimento dessas etapas e demais exigências normativas.

Os procedimentos teriam sido realizados em abril de 2025 e somaram custo de R$ 31.403,75 aos cofres públicos, segundo a Promotoria.

Na ação judicial, o Ministério Público requer a indisponibilidade dos bens da servidora para garantir eventual ressarcimento ao erário. O órgão também pede a aplicação de sanções previstas na legislação, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

Além disso, a Promotoria solicita indenização por danos morais coletivos, argumentando que o caso teria abalado a credibilidade do sistema público de saúde de Paracatu.

Fonte: MPMG