MPMG aponta irregularidade e filho do prefeito é exonerado de cargo jurídico na Câmara

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Câmara de São João Evangelista exonera assessor jurídico após recomendação do MPMG.

Atendendo a uma Recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Câmara Municipal de São João Evangelista, no Vale do Rio Doce, exonerou o assessor jurídico que ocupava cargo comissionado no legislativo municipal. De acordo com o MPMG, a nomeação feria princípios constitucionais como o da moralidade, da separação de poderes e o princípio republicano, além de configurar desvio de finalidade.

O servidor exonerado é filho do prefeito da cidade e contou com apoio do presidente da Câmara nas eleições de 2024. A exoneração, formalizada pela Portaria 07/2025, foi publicada no dia 20 de maio, um dia após o envio da Recomendação pelo MPMG.

Segundo o promotor de Justiça Sidione Braga Dupke, a medida teve caráter preventivo: “A Recomendação visava prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas e que o fato de o legislativo ter acatado a orientação do MPMG evitou a judicialização do caso”.

O cargo comissionado ocupado pelo ex-assessor se destina ao exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, podendo ser preenchido sem a necessidade de vínculo prévio com a administração, e com nomeação e exoneração a critério da autoridade competente.

A atuação do MPMG teve início após quatro vereadores encaminharem denúncia sobre a nomeação, oficializada pela Portaria 06/2025, de 2 de janeiro deste ano. A Promotoria de Justiça local instaurou um Inquérito Civil para apurar a legalidade do ato. A exoneração, segundo o MPMG, encerra o procedimento.

Fonte: MPMG