MPMG cobra da Prefeitura de BH ações urgentes para proteger pessoas em situação de rua em parques da capital

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MPMG cobra ações urgentes para garantir direitos de pessoas em situação de rua em parques de Belo Horizonte.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte a adoção de medidas imediatas de proteção social para pessoas em situação de rua que ocupam, de forma permanente, áreas de parques municipais da capital.

A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo, após vistorias realizadas por oficiais do MPMG identificarem a presença contínua de pessoas vivendo nos parques Jornalista Eduardo Couri (bairro Santa Lúcia) e Linear do Vale dos Arrudas (Parque do Centenário), em estruturas improvisadas como barracas e cabanas, que indicam ocupação prolongada.

Direitos e dignidade

O MPMG destaca que a situação deve ser tratada com respeito à dignidade humana, conforme determina a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem remoções forçadas e apreensões arbitrárias de pertences sem que haja alternativas dignas de abrigo ou moradia.

Diante disso, o órgão recomendou que, em até 30 dias, o município assegure atendimento imediato a essa população, por meio de escuta qualificada e encaminhamento à rede socioassistencial, com vistas à inclusão em programas de moradia, saúde, qualificação profissional e geração de renda.

“É preciso conciliar a proteção social dessa população com a preservação e o uso comunitário dos espaços públicos”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Finotti, responsável pela recomendação.

Ações intersetoriais e acompanhamento

O MPMG também orientou a prefeitura a recuperar as áreas públicas ocupadas e a promover ações intersetoriais que conciliem o uso dos parques com o acompanhamento social dos ocupantes.Em até 90 dias, o município deverá apresentar relatório com os resultados obtidos e um cronograma de novas ações.

A recomendação cita ainda a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que reforça o dever do poder público de garantir atendimento humanizado, respeito à dignidade e acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e trabalho.

Fonte: MPMG