MPMG denuncia seis pessoas na 8ª fase da Operação “Trem da Alegria” em Guapé

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma nova denúncia no âmbito da 8ª fase da Operação “Trem da Alegria”, que apura a atuação de uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações e falsidade ideológica no município de Guapé, no Sul de Minas. Entre os denunciados estão o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Obras e quatro empresários.

As investigações identificaram irregularidades em um processo licitatório relacionado ao asfaltamento de uma estrada rural, cujo valor estimado ultrapassa R$ 35 milhões. As apurações são conduzidas pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), pelo Gaeco Varginha e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público (Sudoeste de Minas).

Além disso, segundo o MPMG, os investigados também fraudaram uma segunda licitação, voltada à microgeração de energia elétrica, no valor de R$ 1.671.750,00. As investigações revelam que empresários utilizaram terceiros (“laranjas”) para constituir a empresa participante dos certames, com o objetivo de ocultar a verdadeira autoria dos ilícitos.

A denúncia aponta ainda que, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, os envolvidos tentaram embarçar as investigações, ocultando objetos, sugerindo omissão de policiais, apresentando um contrato de aluguel com data alterada e esvaziando a sede da empresa um dia antes das diligências.

Embora o MPMG tenha solicitado a prisão preventiva dos acusados, a 6ª Câmara Criminal do TJMG indeferiu o pedido, impondo diversas medidas cautelares:

• comparecimento mensal em juízo;

• manutenção de endereço atualizado;

• proibição de acesso à Prefeitura de Guapé;

• proibição de contato com investigados, testemunhas e possíveis vítimas;

• restrição de saída da comarca;

• recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;

• proibição de exercer atividades econômicas relacionadas ao município, direta ou indiretamente.

Relembre o caso

A 1ª fase da Operação “Trem da Alegria” foi deflagrada em fevereiro de 2024, resultando na primeira denúncia contra seis pessoas por oito crimes e no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guapé e Rio de Janeiro (RJ). Houve também seis prisões preventivas e seis afastamentos de cargos públicos, incluindo o então prefeito, o procurador-geral do município, o diretor-geral do SAAE, o gestor de obras e dois empresários.

Desde então, outras seis fases foram executadas, com novas denúncias pelos crimes de uso de documento falso, fraude em licitação, peculato, corrupção, preterição na ordem de pagamento e organização criminosa.

As ações penais continuam em andamento, sendo que duas já se encontram em fase de sentença.

Fonte: MPMG