MPMG denuncia vereador de Muriaé e familiares por fraude em licitações e uso de “laranjas”

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MPMG denuncia vereador de Muriaé e familiares por fraudes em licitações e uso de “laranjas” em empresa de construção.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé, apresentou denúncia contra cinco pessoas — entre elas um vereador do município e quatro familiares — por envolvimento em crimes de falsidade ideológica e fraude em licitações da Prefeitura de Muriaé, na Zona da Mata mineira.

Segundo as investigações, o grupo teria atuado de forma conjunta para criar, de maneira fraudulenta, uma empresa do ramo da construção civil. A companhia teria sido utilizada posteriormente para participar e vencer quatro processos licitatórios promovidos pelo município.

A apuração foi conduzida no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal e de um Inquérito Civil. De acordo com o MPMG, a empresa foi registrada em março de 2017 em nome de uma sobrinha e de uma cunhada do vereador. No entanto, as investigações indicam que o verdadeiro proprietário seria o próprio parlamentar.

Ainda conforme o Ministério Público, as duas mulheres teriam atuado como “laranjas”, cedendo seus nomes para formalizar a empresa. A constituição do empreendimento teria contado com a intermediação de dois irmãos do vereador, sendo um deles marido e o outro pai das supostas proprietárias da empresa.

De acordo com a denúncia, a ocultação do verdadeiro dono da empresa tinha como objetivo permitir a participação da companhia em licitações públicas. Isso porque a Lei Orgânica do Município de Muriaé proíbe vereadores de manter contratos com o Poder Público ou serem proprietários de empresas que possuam vínculo contratual com a administração municipal.

As licitações investigadas ocorreram entre os dias 15 e 23 de março de 2018. Conforme o MPMG, a participação da empresa nesses certames configuraria fraude, uma vez que, se a real propriedade fosse conhecida, a companhia estaria impedida legalmente de disputar e firmar contratos com a prefeitura.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público pede a condenação dos acusados pelos crimes de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, e fraude em licitações, tipificado no artigo 337-I do Código Penal.

Além das penas criminais, o MPMG também solicita que os denunciados sejam condenados solidariamente ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, a medida se justifica pelo fato de os crimes terem sido cometidos contra a Administração Pública e envolverem um agente político e seus familiares, situação que, de acordo com a Promotoria, compromete a credibilidade do poder público perante a sociedade.

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça.

Fonte: MPMG