MPMG e parceiros traçam plano para garantir boas práticas no comércio de carnes no Norte de Minas

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Procon-MPMG realiza audiência pública sobre a cadeia produtiva da carne no Norte de Minas.

O Procon Estadual de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Monte Azul e da Coordenação Regional de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Montes Claros, promoveu nesta quinta-feira (16/10) uma audiência pública na Câmara Municipal de Monte Azul para discutir a cadeia produtiva da carne na região Norte do estado.

Conduzido pelos promotores de Justiça Felipe Caires e Gabriel Marambaia, o encontro teve como foco principal a regularização do abate e a adoção de boas práticas de manipulação no comércio de carnes, com o objetivo de garantir segurança alimentar e legalidade no setor.

A audiência reuniu açougueiros, supermercadistas, representantes de Secretarias Municipais e da Vigilância Sanitária, além de instituições como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o Procon Regional do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Regional do Consórcio Serra Geral e a engenheira de alimentos da UFMG, pesquisadora e doutoranda Carla Durães.

Durante o encontro, foram definidos encaminhamentos para aprimorar o controle sanitário e a regularização da comercialização de carnes na região. Segundo o promotor Gabriel Marambaia, as medidas incluem capacitação dos manipuladores, cadastro de fornecedores, fiscalização orientadora, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e, posteriormente, ações fiscalizatórias com possibilidade de autuação.

Confira os principais prazos e medidas deliberadas:

• Capacitação: o município terá 30 dias para viabilizar cursos sobre boas práticas de manipulação de produtos de origem animal;

• Cadastro de fornecedores: também em até 30 dias, os fornecedores de carne deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Agropecuária;

• Fiscalização orientadora: após esse prazo, será realizada uma fiscalização conjunta pela Vigilância Sanitária Municipal, Procon Regional e MPMG, com duração de até dois meses;

• Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): ao final da etapa orientadora, o Procon-MPMG firmará TACs com os fornecedores para assegurar o cumprimento das normas;

• Fiscalizações e autuações: encerrados os prazos dos TACs, serão iniciadas ações fiscalizatórias, com possibilidade de autuação dos estabelecimentos que não se adequarem.

As medidas visam fortalecer a segurança alimentar e promover a regularização sanitária do comércio de carnes na região, em benefício da saúde pública e da proteção dos consumidores.

Fonte: PMMG