MPMG e TJMG firmam acordo para ampliar acesso à Justiça com pontos digitais em cidades do interior

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Parceria entre MPMG e TJMG garante atendimento jurídico virtual em cidades sem unidades do Judiciário.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram, um Acordo de Cooperação Técnica que permitirá o uso compartilhado de espaços físicos dos fóruns digitais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) digitais. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça com a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios mineiros que ainda não possuem unidades do Judiciário.

Por meio da iniciativa, os PIDs funcionarão como estruturas equipadas com computadores, internet e suporte técnico, possibilitando que moradores de cidades pequenas ou distantes da sede da comarca possam realizar audiências virtuais, mediações e atendimentos jurídicos sem precisar se deslocar por longas distâncias. A gestão dos recursos humanos e tecnológicos ficará sob responsabilidade do MPMG, sem necessidade de repasses financeiros entre as instituições.

Durante a cerimônia de assinatura, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou o potencial da iniciativa. “Falar de inclusão digital é falar da inclusão do cidadão. O acesso à Justiça, consagrado pela Constituição, não pode estar condicionado à geografia, à renda ou ao nível de letramento digital da população. Com este acordo, damos um passo concreto na direção de um sistema de Justiça mais acessível, mais humano e mais próximo de quem mais precisa”, afirmou.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, ressaltou que a medida representa um avanço institucional significativo. “Este termo de cooperação demonstra a maturidade que as instituições vêm alcançando. Os fóruns digitais são espaços públicos que devem ser utilizados para promover a cidadania. Já inauguramos seis unidades e construiremos mais vinte. Com isso, pessoas que antes precisavam se deslocar longas distâncias para acessar serviços judiciais poderão ser atendidas em suas próprias cidades”, explicou.

Já o coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG, promotor Daniel Piovanelli Ardoni, enfatizou o impacto social da iniciativa. “Os pontos de inclusão digital representam mais do que espaços tecnológicos. São o reconhecimento de que o cidadão mineiro, esteja ele onde estiver, tem o direito de ser ouvido, orientado e acolhido pelo Estado. Trata-se de uma escolha política de colocar a cidadania no centro das nossas prioridades.”

O acordo terá vigência até junho de 2026, com possibilidade de prorrogação.

Fonte: MPMG