MPMG impulsiona criação de políticas públicas para idosos em Itamonte

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Itamonte cria Conselho e Fundo do Idoso após recomendação do Ministério Público.

A cidade de Itamonte, localizada no Sudoeste de Minas, passou a contar com novos mecanismos voltados à garantia e promoção dos direitos da população idosa. A partir do fim de maio, entram em vigor o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, iniciativas resultantes da atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça local.

A criação dos dois instrumentos foi formalizada com a aprovação e sanção da Lei Municipal nº 2.683, de 24 de abril de 2025, que estabelece a Política Municipal do Idoso. A norma institui o conselho e o fundo e prevê a estruturação de ações públicas voltadas ao bem-estar e à participação ativa dos idosos nas decisões do município.

O MPMG foi responsável por provocar a criação das novas instâncias, expedindo Recomendação Administrativa à Prefeitura e instaurando Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação das medidas e a adequação da legislação municipal ao marco legal que garante os direitos da pessoa idosa.

Com base na nova legislação, foi publicado o Edital nº 005/2025, que estabelece o processo seletivo para escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal do Idoso. As inscrições ocorreram entre os dias 6 e 9 de maio, e a assembleia para definição dos membros está marcada para o próximo dia 27. A efetivação do conselho e do fundo está prevista para ocorrer após essa etapa.

Para o promotor de Justiça Denis Ribeiro, responsável pela Promotoria de Itamonte, a medida representa um avanço significativo para a proteção dos direitos da pessoa idosa no município. “O caso exemplifica o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas e na fiscalização do cumprimento da legislação que protege grupos vulneráveis”, afirmou.

Com a implementação das novas estruturas, Itamonte passa a dispor de instâncias formais para planejamento, financiamento e monitoramento de políticas públicas voltadas à população idosa, com a participação direta da sociedade civil e maior controle social.

Fonte: MPMG