MPMG lança guia prático para fortalecer conselhos e fundos municipais de inclusão

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MPMG lança cartilha para fortalecer conselhos e fundos municipais voltados às pessoas com deficiência.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), lançou a cartilha orientativa intitulada “Fortalecer para incluir: guia prático para criação de Conselhos e Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

A publicação integra o projeto institucional “Fortalecer para Incluir”, que tem como objetivo estimular a criação, regularização e revitalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, além da estruturação dos respectivos Fundos Especiais.

Com linguagem acessível e abordagem prática, a cartilha oferece subsídios técnicos e jurídicos para orientar conselheiros, gestores públicos e Promotorias de Justiça na implementação e no fortalecimento desses importantes instrumentos de participação social e financiamento de políticas públicas inclusivas.

“Nosso objetivo é oferecer uma ferramenta técnica e acessível que possa fortalecer a governança local, ampliar a participação social e viabilizar o financiamento de políticas públicas inclusivas”, afirma a promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do CAO-IPCD.

Fonte: MPMG