MPMG obtém decisão que afasta ex-presidente da Plamhuv por violar estatuto

Divulgaçãao

Decisão judicial afasta permanentemente dirigente da Plamhuv por irregularidades em contrato.

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou no dia 9 de junho o afastamento definitivo de uma dirigente da Fundação Plano Médico Hospitalar dos Hospitais Unidos de Viçosa (Plamhuv), após constatar violação ao estatuto da entidade.

A antiga dirigente já havia sido afastada cautelarmente por decisão liminar, que a retirou das funções nos Conselhos Curador e Diretor da Fundação, além de qualquer outra atividade de direção ou assessoramento que pudesse comprometer recursos financeiros da instituição.

A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Velamento das Fundações de Viçosa contra a ex-presidente do Conselho Curador da Plamhuv. Ela firmou, de maneira unilateral e sem aprovação colegiada do órgão competente, um contrato de trabalho com cláusula de risco que previa o pagamento de doze remunerações adicionais em caso de demissão, acumuladas às verbas rescisórias previstas em lei.

Para o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães, “essa cláusula representa grave prejuízo ao patrimônio da fundação e configura flagrante desrespeito ao princípio da economicidade, além de infringir o Estatuto da Plamhuv, que atribui ao Conselho Curador a aprovação de contratos e do quadro de pessoal, e estabelece responsabilidade pessoal dos conselheiros em caso de descumprimento das normas estatutárias.”

Fonte: MPMG