MPMG quer manter condenação que tira direitos políticos de Kalil por favorecimento a condomínio de luxo
gazetadevarginhasi
há 1 hora
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fonte: itatiaia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu, na quarta-feira (19), para manter a condenação do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) à perda dos direitos políticos por cinco anos. O órgão também pediu que a Justiça calcule uma indenização adicional ao erário pelo uso privado de ruas e de uma praça pelo condomínio conhecido como Clube dos Caçadores, situado no Bairro Mangabeiras III, região Centro-Sul da capital.
A ação por improbidade administrativa aponta que a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras teria se apropriado irregularmente de áreas públicas ao cercar vias e espaços de uso coletivo. Embora o cercamento tenha se iniciado em 2005, antes da gestão de Kalil, a Justiça entendeu que foi durante seu mandato que decisões judiciais já transitadas em julgado deixaram de ser cumpridas, o que motivou a condenação.
O MPMG sustenta ainda que Kalil autorizou, por meio de secretários municipais, o uso do espaço público mesmo após a determinação judicial que apontava ilegalidade. Embora a permissão tenha sido posteriormente revogada, o Ministério Público afirma que houve negligência na adoção das medidas exigidas pela legislação.
