MPMG recomenda exoneração de parentes do vice-prefeito em Mutum por prática de nepotismo

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Mutum, na Zona da Mata, expediu uma Recomendação ao prefeito da cidade para que tome medidas imediatas de combate ao nepotismo no âmbito da administração pública municipal. A iniciativa decorre de um Procedimento Administrativo que constatou a nomeação de três parentes do vice-prefeito: a mãe, um tio e uma prima, todos ocupando cargos comissionados.

Segundo o MPMG, a mãe e o tio do vice-prefeito foram nomeados como chefes de divisão, enquanto a prima exerce o cargo de secretária municipal adjunta. A Recomendação estipula o prazo de 30 dias para que essas nomeações sejam revogadas, com a exoneração dos servidores. Além disso, orienta uma revisão geral no quadro de comissionados, para a exoneração de todos os que tenham vínculo de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores ou demais ocupantes de funções de direção.

O documento também sugere que o município impeça futuras nomeações com características de nepotismo e passe a exigir, de forma sistemática, declaração formal de inexistência de parentesco de todos os indicados a cargos de confiança e funções gratificadas.

Em 2023, o MPMG já havia emitido uma Recomendação semelhante. Na ocasião, o Executivo municipal afirmou que orientaria o setor de recursos humanos a cobrar declarações de parentesco, medida que, conforme a Promotoria, não foi efetivamente implementada.

“A impessoalidade na gestão pública é um dever constitucional, não uma escolha política. A ausência de controle sobre vínculos familiares nas nomeações compromete a legalidade e a eficiência da administração”, destacou o promotor de Justiça Pietro Zanin, responsável pela apuração.

O prefeito de Mutum tem 15 dias para responder se cumprirá as recomendações. Caso não haja retorno, o MPMG poderá adotar medidas judiciais.

Fonte: MPMG