MPT pede R$ 30 milhões de Luciano Hang e Havan por suposto assédio eleitoral

Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de outras medidas relacionadas à atuação da empresa durante o período eleitoral.

A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho, em Goiânia, e tem como origem um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, o empresário falou diante de funcionários recém-contratados e criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6x1.

Durante o discurso, Hang relacionou uma eventual mudança na jornada aos custos da empresa e às eleições de outubro. Segundo o empresário, a redução dos dias trabalhados, sem diminuição dos salários, aumentaria as despesas com mão de obra.

“Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, afirmou Hang, de acordo com vídeo do discurso publicado nas redes sociais.

O empresário também disse que, caso os funcionários passassem a trabalhar cinco dias por semana mantendo o mesmo salário, poderiam perder poder de compra diante de um eventual aumento dos preços. Na sequência, afirmou que alguns trabalhadores poderiam precisar procurar outro emprego para complementar a renda.

Hang classificou a proposta como “estelionato eleitoral” e afirmou que a discussão estaria relacionada à tentativa de obter votos nas eleições de outubro.

MPT aponta suposto assédio eleitoral

Segundo o MPT, o questionamento não está relacionado apenas ao posicionamento de Hang contrário à redução da jornada, mas às circunstâncias em que as declarações foram feitas.

Para os procuradores, o empresário se manifestava na condição de empregador e diretamente para trabalhadores da Havan. Na avaliação do órgão, a relação hierárquica existente entre patrão e empregado faz com que uma manifestação política nesse contexto possa representar pressão sobre os funcionários.

O MPT afirma que Hang foi notificado antes do ajuizamento da ação sobre o entendimento de que o discurso poderia configurar assédio eleitoral. Para o órgão, as declarações associaram a escolha dos eleitores nas eleições a possíveis consequências econômicas e profissionais para os trabalhadores.

A proposta mencionada por Hang é a PEC 221/2019, que trata da duração da jornada de trabalho. Segundo a CNN, a Câmara dos Deputados aprovou em maio um texto que prevê limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta seguiu para o Senado e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pedidos incluem retratação e liberação para votar

Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenizações individuais aos trabalhadores que tenham sido afetados, em valor correspondente a pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.

O órgão também solicitou que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que sejam impedidas novas manifestações de natureza político-eleitoral em lojas e eventos da Havan.

Outro pedido é para que a empresa assegure a liberação dos funcionários para votar nos dois turnos das eleições, marcados para 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial. O MPT também quer a adoção de um programa permanente de neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça do Trabalho. A ação não representa, por si só, uma decisão judicial definitiva sobre a existência de assédio eleitoral.

Hang nega irregularidade

Em nota, Luciano Hang negou ter praticado assédio eleitoral e afirmou que apenas exerceu seu direito de manifestar opinião sobre uma proposta em discussão no país.

O empresário disse que não citou candidatos ou partidos, não pediu votos e não determinou aos funcionários em quem deveriam votar. Hang também criticou a ação do MPT e afirmou que não pretende abrir mão de sua liberdade de expressão.

O caso será analisado pela Justiça do Trabalho em Goiânia.