Mudanças no abono salarial devem excluir 4,5 milhões de trabalhadores até 2030

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O governo federal estima que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial até 2030 em razão das mudanças nas regras do benefício. A informação consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional, e aponta que o número de excluídos crescerá de forma progressiva ao longo dos anos.

Até 2025, o abono salarial era pago anualmente, no valor de até um salário mínimo, a trabalhadores que recebiam até dois salários mínimos no ano-base e que tivessem trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias. A partir de 2026, o limite de renda para acesso ao benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo terá ganho real.

Com a nova regra, haverá uma redução gradual no número de beneficiários. Em 2026, terão direito ao abono os trabalhadores que receberam até 1,96 salário mínimo em 2024, o que resultará na exclusão de 559 mil pessoas. Em 2027, o limite cairá para 1,89 salário mínimo, elevando o número de excluídos para 1,58 milhão, com economia estimada em R$ 2,2 bilhões.

A restrição continuará nos anos seguintes. Em 2028, o limite será de 1,83 salário mínimo, com 2,58 milhões de trabalhadores fora do benefício. Em 2029, o teto cairá para 1,79 salário mínimo, atingindo 3,51 milhões de pessoas. Já em 2030, o limite será de 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de trabalhadores excluídos do abono salarial.

Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças buscam garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador e a responsabilidade fiscal, além de direcionar o benefício para trabalhadores de menor renda. A transição gradual foi definida para permitir adaptação do mercado de trabalho e dos beneficiários às novas regras.

Apesar da redução no número de beneficiários, o governo projeta aumento nos gastos totais com o abono salarial devido ao crescimento do número de trabalhadores com carteira assinada, que deve passar de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, as despesas devem subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período.

O benefício é frequentemente alvo de críticas de analistas. Segundo o economista Fabio Giambiagi, o abono não combate o desemprego nem a miséria, pois é destinado a trabalhadores formais que não estão entre os mais pobres. Estudos da equipe econômica de gestões anteriores também indicam que o benefício tem maior concentração em camadas de renda média e impacto limitado na redução da desigualdade e da pobreza.