Nota técnica orienta médicos a identificar lesão pulmonar por cigarro eletrônico em óbitos

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Nota técnica orienta profissionais de saúde sobre registro de óbitos relacionados ao uso de cigarro eletrônico.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a Nota Técnica Conjunta nº 233/2025, publicada pelo Ministério da Saúde, que orienta médicos e profissionais da saúde sobre o correto registro da lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico (Evali) na Declaração de Óbito. A medida tem como objetivo padronizar o preenchimento do documento e aprimorar o monitoramento dos impactos desses dispositivos na saúde pública brasileira.

A iniciativa é fruto da colaboração entre o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a própria ANS. Embora o uso de cigarros eletrônicos seja proibido no Brasil desde 2009 — com reforço dessa proibição pela Anvisa em 2024 —, o consumo segue em expansão entre diferentes grupos, tornando-se uma preocupação crescente das autoridades sanitárias.

A nota detalha critérios clínicos, laboratoriais e de imagem para a identificação da Evali, além de destacar o papel da Atenção Primária à Saúde na abordagem e tratamento da dependência de nicotina. Também orienta o uso do código U07.0 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), criado especificamente para classificar doenças causadas pelo uso de cigarros eletrônicos.

Outro ponto abordado é o papel das equipes técnicas das secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela codificação dos dados contidos nas declarações. A correta classificação é essencial para que os óbitos relacionados ao uso desses dispositivos sejam identificados de forma precisa e incluídos nas estatísticas oficiais, subsidiando a vigilância epidemiológica e a formulação de políticas públicas de prevenção.

Fonte: ANS