Nova CCT dos aeroviários entra em fase de votação em todo o país

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Os aeroviários, profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos, já iniciaram a votação da proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No Estado de São Paulo, o Sindicato dos Aeroviários (Saesp) abriu a assembleia no dia 31 de dezembro, com encerramento previsto para 7 de janeiro, data em que as entidades envolvidas nas negociações deverão comunicar oficialmente o resultado ao TST.

Caso a proposta seja aprovada pela categoria, o acordo entre trabalhadores e companhias aéreas deverá ser assinado no dia 12 de janeiro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

A proposta foi construída durante sessões de mediação realizadas nos dias 19 e 30 de dezembro, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST). As reuniões foram conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal e coordenador do Cejusc, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, com o apoio de juízes auxiliares e servidores da Corte.

A participação do TST nas negociações foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e envolveu a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac), o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

Segundo o ministro Caputo Bastos, “A conciliação no setor aeroviário não se limita aos interesses das partes. Ela preserva a continuidade de um serviço estratégico e garante segurança jurídica para trabalhadores, empresas e usuários do transporte aéreo”. Ele destacou ainda que houve avanços nas negociações: “Estamos otimistas com o diálogo que se estabeleceu entre a categoria e as empresas aéreas para a construção de uma proposta capaz de equacionar e conciliar os interesses dos aeroviários e das companhias”.

Entre os principais pontos da proposta apresentada aos aeroviários estão a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com ganho real de 0,5% em todas as cláusulas econômicas, a manutenção das cláusulas sociais já existentes, o reajuste de 8% no vale-alimentação e de 5% no vale-refeição.

Já a categoria dos aeronautas, formada por profissionais que atuam a bordo das aeronaves, assinou a nova Convenção Coletiva de Trabalho no dia 30 de janeiro. O acordo também foi resultado de mediação do TST entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

Os aeronautas chegaram a indicar possibilidade de greve durante a virada do ano, mas, em assembleia encerrada no dia 28 de dezembro, aprovaram a proposta construída ao longo das negociações.

Fonte: TST