Novas regras para 2026 e quem pode perder o direito ao benefício

fonte: g1

O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, terá novas regras a partir de 2026. A principal mudança é que o limite de renda deixará de acompanhar o valor do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e deve, gradualmente, reduzir o número de beneficiários.

Até 2025, o cálculo para concessão do abono considerou a remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base, com pagamento proporcional ao período trabalhado. A partir do próximo ano, o valor máximo para ter direito ao benefício será ajustado somente pelo índice de preços, enquanto o salário mínimo continuará sendo corrigido com ganho real, seguindo as regras do arcabouço fiscal. Com isso, menos trabalhadores devem se enquadrar nos critérios ao longo da próxima década. A projeção do governo é que, até 2035, o benefício se restrinja a quem recebeu até um salário mínimo e meio mensal.

Apesar das mudanças, os requisitos básicos permanecem: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado por no mínimo 30 dias no ano-base, receber até o limite de renda definido para o período e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O calendário de pagamentos de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do abono a 25,8 milhões de trabalhadores. Os últimos repasses ocorreram entre agosto e outubro, e todos os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a área “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar informações pelo Caixa Trabalhador e Caixa Tem.