NR 22: Conheça os principais cursos obrigatórios para garantir a segurança na mineração
- Elisa Ribeiro
- 6 de ago.
- 5 min de leitura
Olá, queridos leitores!
A Norma Regulamentadora 22 (NR 22) é uma das principais diretrizes que regulam a segurança e a saúde no trabalho em atividades de mineração, envolvendo a exploração, beneficiamento, transporte e armazenamento de recursos minerais, tanto em superfície como em subsolo (minas subterrâneas). Para garantir a proteção dos trabalhadores e a eficiência das operações, diversos treinamentos e cursos são obrigatórios que estão elencados no ANEXO II da NR-22. Esta NR apresenta de forma sucinta alguns requisitos para a execução perfeita dos treinamentos, como o treinamento introdutório geral, treinamento específico na função e os dois cursos da CIPAMIN, sendo o inicial e o complementar. E, ainda segundo a NR 22 “A organização deve proporcionar aos trabalhadores capacitações, incluindo treinamentos e orientações em serviço, necessários para preservação da sua segurança e saúde durante a execução de suas atividades de trabalho, levando-se em consideração os níveis de risco e natureza das operações, em conformidade ao previsto na NR-22 e na NR-1”. Vamos conhecer os principais e entender a importância de cada um deles!
1. Curso de Capacitação de Trabalhadores em Mineração.
Este curso é essencial para todos os profissionais que atuam na mineração, abordando os riscos específicos do setor, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), procedimentos de segurança, além de técnicas de emergência. Ele prepara os trabalhadores para reconhecer perigos e agir de forma segura durante suas atividades. Este curso pode ter sua carga horária livre, ou seja, pode variar entre 08 a 20 horas.
2. Curso Introdutório Geral
Este curso é obrigatório e está dimensionado conforme a configuração a seguir.
O treinamento introdutório geral deve:
Para trabalhos no subsolo: ter duração mínima de 24 (vinte e quatro) horas; e
Para trabalhos a céu aberto: ter duração mínima de 16 (dezesseis) horas, exceto para minerações de rochas ornamentais, de extração de areia e argila e extração e britagem de rochas, que deverá ter duração de 12 (doze) horas.
3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio na Mineração (CIPAMIN)
O curso para os CIPISTAS deverá ser abordado conforme o conteúdo expresso na NR 05 – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA com carga horária de 20 horas e também deverá ser implementado o treinamento complementar, com carga horária de 20 (vinte) horas, que será ministrado durante o mandato, com conteúdo constituído por metodologia de inspeção de segurança e outras práticas definidas pela organização.
4. Curso de Operação de Máquinas e Equipamentos de Mineração
Operar máquinas como escavadeiras, carregadeiras, perfuratrizes e outros equipamentos exige treinamento especializado. Este curso garante que os operadores manuseiem os equipamentos com segurança, evitando acidentes e danos às instalações. De acordo com a NR 22 em seu item 2.3.3.2 diz que: “O treinamento específico na função para operador de máquinas e equipamentos estacionários e autopropelidos devem atender ao programa de treinamento nos termos do Anexo II da NR-12, com etapas teórica e prática, sendo a etapa prática com carga horária de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da carga horária total de treinamento”. Por tanto as cargas horárias podem variar conforme a complexidade da operação do maquinário. Outro ponto importante da NR é que para os operadores de máquinas e equipamentos autopropelidos se faz obrigatório possuírem CNH conforme artigo 144 do Código de Trânsito Brasileiro, sendo a categoria mínima a letra C.
5. Curso de Segurança na Manutenção de Equipamentos de Mineração
A manutenção preventiva e corretiva é fundamental para evitar falhas mecânicas que possam causar acidentes. Este treinamento ensina procedimentos seguros para inspeção, reparo e manutenção de máquinas e equipamentos utilizados na mineração. Neste curso a carga horária poderá partir de 40 horas, pois os conjuntos mecânicos possuem certo grau de complexidade que envolvem a correlação de dispositivos e meios para eletrônicos para detecção de defeitos.
6. Curso de Primeiros Socorros e Atendimento de Emergências
Capacita os trabalhadores a prestarem primeiros socorros em caso de acidentes, além de orientar sobre procedimentos de emergência, evacuação e combate a incêndios específicos do setor de mineração. Normalmente este treinamento será o curso de Formação de Brigadistas que possui instrução técnica do Corpo de Bombeiro do estado que regulamenta a atividade e meios de instrução.
7. Curso de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em Mineração
Voltado para gestores, supervisores e responsáveis pela segurança, esse curso aborda a implementação de políticas de segurança, análise de riscos, investigação de acidentes e promoção de uma cultura de segurança na empresa.
8. Curso de Controle de Explosivos e Perigos Relacionados
Dado o risco elevado de explosões na mineração, esse curso é essencial para quem manipula ou trabalha próximo a explosivos, abordando técnicas seguras, armazenamento, transporte adequado e procedimentos de segurança. Na mineração encontramos o profissional BLASTER, sendo ele o responsável por ordenar a retirada dos paióis ou depósitos, transporte e descarregamento dos explosivos e acessórios nas quantidades necessárias ao posto de trabalho a que se destinam; orientar e supervisionar o carregamento dos furos, verificando a quantidade carregada e a sequência de fogo, entre outras atividades. O curso deve abranger a NR 19 que trata sobre Explosivos e outros assuntos pertinentes a função. Deve-se ver o R-105 e a carga horária mínima é de 16 horas, ministrado por instituições devidamente credenciadas pelos órgãos reguladores, como Polícia Federal, Polícia Civil ou ainda pelo Exército Brasileiro.
Importância dos Treinamentos na NR 22
A realização desses treinamentos é obrigatória por lei e fundamental para proteger vidas, evitar acidentes e garantir a continuidade das operações de forma segura. A mineração e atividades relacionadas envolvem riscos elevados, como acidentes com máquinas, explosivos, quedas e exposição a substâncias perigosas. A capacitação contínua dos trabalhadores e gestores ajuda a criar uma cultura de segurança sólida, reduzindo riscos e promovendo um ambiente de trabalho mais responsável e sustentável.
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Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, com pós-graduação em Pavimentação e Restauração Rodoviária. Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos, atua com foco em obras de infraestrutura, segurança operacional e treinamentos técnicos. É proprietário da R-SARTO Treinamentos e Engenharia, empresa dedicada à capacitação profissional e soluções técnicas para o setor da construção e transporte. Atua como colunista da Gazeta de Varginha, abordando temas voltados à engenharia aplicada, segurança em obras e desenvolvimento técnico.
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