NR 23 e Legislação de Prevenção a Incêndios: Diretrizes, Obrigações e Treinamentos

Elisa Ribeiro
há 1 hora
5 min de leitura

Olá, queridos leitores!

A NR 23 (Norma Regulamentadora 23) trata da proteção contra incêndios no local de trabalho, estabelecendo as diretrizes para prevenção, proteção e combate a incêndios em ambientes ocupacionais no Brasil. Ela é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério do Trabalho e Previdência) e tem como objetivo preservar a integridade física dos trabalhadores, reduzindo riscos de incêndio e garantindo condições seguras para atuação em emergências. Além desta NR, ainda temos a Lei nº 11.901/2009 regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no Brasil. Ela estabelece, entre outros pontos:

Classe de atuação: define as atribuições do Bombeiro Civil, incluindo prevenção de incêndios, primeiros socorros, organização de evacuação e atuação em emergências em eventos, obras, indústrias e estabelecimentos.

Requisitos profissionais: determina a necessidade de habilitação específica, formação técnica ou superior, depending on a função, e a obrigatoriedade de credenciamento/registro nos órgãos competentes.

Formação e certificação: prevê a necessidade de cursos e qualificações reconhecidos, bem como reciclagens periódicas para atualização técnica.

Documentação e fiscalização: orienta sobre documentação de atuação, cadastro de profissionais e fiscalização pelos órgãos de segurança pública/através dos bombeiros dos estados.

Leis complementares: a profissão pode depender de normas adicionais estaduais e municipais, bem como de regulamentações de segurança do trabalho e normas técnicas aplicáveis.

Principais pontos da NR 23:

Abrange atividades e instalações de qualquer natureza que apresentem risco de incêndio ou grande concentração de pessoas.
Exige a adoção de medidas de prevenção, como eliminação de fontes geradoras de incêndio, controle de inflamáveis, armazenamento adequado de substâncias perigosas e manutenção de equipamentos de proteção contra incêndios.
Determina a organização de brigadas de incêndio capacitadas, com treinamentos periódicos, funções definidas e materiais de apoio disponíveis.
Estabelece planos de emergência e evacuação, com rotas, pontos de encontro e comunicação clara para orientar os trabalhadores em caso de incêndio.
Define a necessidade de inspeções regulares, manutenção de extintores, alarmes, sistemas de detecção e sinalização de saídas.
Requer treinamento específico para trabalhadores expostos a riscos de incêndio, incluindo procedimentos de emergência, uso de extintores e uso de equipamentos de proteção individual.
Estabelece responsabilidades do empregador, como implementação de medidas de proteção, fornecimento de recursos adequados e garantia de condições seguras de trabalho.
Prevê sanções administrativas para o não cumprimento da norma, incluindo fiscalizações e possíveis multas.

Aplicação prática:

Avaliação de riscos: identificar áreas com inflamáveis, fontes de calor, eletricidade e substâncias perigosas.

Controles de engenharia: ventilação adequada, armazenamento seguro, compartimentação de áreas de risco.

Equipamentos: extintores adequados, sistemas de alarme, sinalização de saída, iluminação de emergência.

Treinamento: brigadas de incêndio, treinamentos periódicos, simulações de evacuação.

Procedimentos: planos de emergência, rotas de fuga, ponto de encontro e comunicação interna.

Benefícios esperados:

Redução de danos em caso de incêndio.
Proteção da vida e da integridade física de trabalhadores.
Minimização de tempo de resposta em emergências.
Conformidade com a legislação e evitar sanções.

E claro, temos as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, que inclusive no estado de Minas Gerais regulamentam também o credenciamento destes profissionais que trabalham como Brigadistas Profissionais Civis, os instrutores dos cursos e ainda fiscaliza o cumprimento das normas, IT’s e decretos referentes à prevenção à incêndios.

Observação final: A NR 23 é um conjunto de diretrizes que visa criar um ambiente de trabalho mais seguro frente ao risco de incêndio. As especificações detalhadas, valores de afastamentos, prazos de implementação e exigências mínimas podem ser encontradas no texto oficial da norma, disponível no site do governo ou em bases de normas regulamentadoras atualizadas. Para aplicações específicas, consulte a versão vigente da NR 23 e as instruções do seu órgão de fiscalização.

Propósito: capacitar trabalhadores, brigadas de incêndio e responsáveis pela prevenção para agir de forma segura em situações de risco de incêndio.

Treinamento de brigadas de incêndio:

Frequência: treinamentos periódicos e reciclagens conforme necessidade/gestão de risco.

Conteúdo: técnicas de combate a incêndio, uso de extintores, diferenciação de classes de fogo, manuseio de equipamentos de proteção individual (EPIs) e organização de evacuação.

Qualificações: equipes devem possuir funções definidas e materiais de apoio disponíveis.

O profissional que irá ministrar o curso de formação de brigadistas no Estado de Minas Gerais deverá estar credenciado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais conforme rege a Lei nº 22.839/2018, juntamente com a Portaria nº 50/2020. Essa legislação estabelece os critérios e procedimentos para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que atuam em atividades auxiliares relacionadas à prevenção e combate a incêndios, incluindo a atuação como instrutor de brigada.

Treinamento de prevenção e segurança contra incêndio:

Conteúdo: identificação de fontes geradoras de incêndio, armazenamento seguro de inflamáveis, controle de eletricidade, layout de áreas de risco, sinalização e planos de emergência.

Objetivo: reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndio e minimizar danos.

Treinamento específico para trabalhadores expostos a riscos de incêndio:

Frequência: ao início da ocupação e em situações de mudança de processo, layout ou substâncias perigosas; reciclagens periódicas.

Conteúdo: procedimentos de emergência, evacuação, uso correto de extintores, comunicação de incidentes e uso de EPIs adequados.

Avaliação: geralmente inclui avaliação de compreensão, exercícios práticos e simulações.

Treinamento de planos de emergência e evacuação:

Conteúdo: rotas de fuga, pontos de encontro, comandos de evacuação, comunicação interna durante emergências.

Exercícios: simulações de evacuação para testar tempos de saída e funcionamento dos meios de detecção e alarmes.

Treinamento de manutenção de equipamentos de combate a incêndio:

Conteúdo: inspeção básica de extintores, alarmes, iluminação de emergência, sistemas de detecção e sinalização.

Frequência: conforme cronograma de manutenção da empresa e exigências legais.

Documentação e registro:

Manter registros de treinamentos, datas, participantes, conteúdos ministrados e resultados de avaliações.

Disponibilizar certificados ou comprovantes de participação para fins de fiscalização.

Aplicação prática:

Planeje um calendário anual de treinamentos integrando brigada, trabalhadores expostos e procedimentos de evacuação.

Combine teoria e prática com exercícios de simulação, para aumentar a retenção.

Atualize o conteúdo sempre que houver mudanças na NR 23, mudanças no processo produtivo ou novos riscos identificados.

Se quiser, posso adaptar esse guia aos riscos específicos da sua empresa (setor, tipo de instalação, substâncias manipuladas).

Se você atua na área de mineração ou deseja ingressar nesse setor, investir nesses treinamentos é um passo importante para uma carreira segura e de sucesso!

Se você precisa capacitar seus colaboradores como brigadistas e ter seu patrimônio protegido por intercorrências de incêndios, não perca tempo e qualifique-os e saia na frente!

Consulte a R-SARTO Treinamentos e solicite um orçamento! (35) 99972-2265

Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho, com pós-graduação em Pavimentação e Restauração Rodoviária. Especialista em Máquinas Pesadas e Equipamentos, atua com foco em obras de infraestrutura, segurança operacional e treinamentos técnicos. É proprietário da R-SARTO Treinamentos e Engenharia, empresa dedicada à capacitação profissional e soluções técnicas para o setor da construção e transporte. Atua como colunista da Gazeta de Varginha, abordando temas voltados à engenharia aplicada, segurança em obras e desenvolvimento técnico.

Contato profissional: rsartotreinamentos@gmail.com | sartotreinamentomaquinas@gmail.com

Instagram: @rsartotreinamentos | @sarto_engenharia

WhatsApp: (35) 99972 2265

Olá, queridos leitores!

Classe de atuação: define as atribuições do Bombeiro Civil, incluindo prevenção de incêndios, primeiros socorros, organização de evacuação e atuação em emergências em eventos, obras, indústrias e estabelecimentos.

Requisitos profissionais: determina a necessidade de habilitação específica, formação técnica ou superior, depending on a função, e a obrigatoriedade de credenciamento/registro nos órgãos competentes.

Formação e certificação: prevê a necessidade de cursos e qualificações reconhecidos, bem como reciclagens periódicas para atualização técnica.

Documentação e fiscalização: orienta sobre documentação de atuação, cadastro de profissionais e fiscalização pelos órgãos de segurança pública/através dos bombeiros dos estados.

Leis complementares: a profissão pode depender de normas adicionais estaduais e municipais, bem como de regulamentações de segurança do trabalho e normas técnicas aplicáveis.

Principais pontos da NR 23:

Abrange atividades e instalações de qualquer natureza que apresentem risco de incêndio ou grande concentração de pessoas.

Exige a adoção de medidas de prevenção, como eliminação de fontes geradoras de incêndio, controle de inflamáveis, armazenamento adequado de substâncias perigosas e manutenção de equipamentos de proteção contra incêndios.

Determina a organização de brigadas de incêndio capacitadas, com treinamentos periódicos, funções definidas e materiais de apoio disponíveis.

Estabelece planos de emergência e evacuação, com rotas, pontos de encontro e comunicação clara para orientar os trabalhadores em caso de incêndio.

Define a necessidade de inspeções regulares, manutenção de extintores, alarmes, sistemas de detecção e sinalização de saídas.

Requer treinamento específico para trabalhadores expostos a riscos de incêndio, incluindo procedimentos de emergência, uso de extintores e uso de equipamentos de proteção individual.

Estabelece responsabilidades do empregador, como implementação de medidas de proteção, fornecimento de recursos adequados e garantia de condições seguras de trabalho.

Prevê sanções administrativas para o não cumprimento da norma, incluindo fiscalizações e possíveis multas.

Aplicação prática:

Avaliação de riscos: identificar áreas com inflamáveis, fontes de calor, eletricidade e substâncias perigosas.

Controles de engenharia: ventilação adequada, armazenamento seguro, compartimentação de áreas de risco.

Equipamentos: extintores adequados, sistemas de alarme, sinalização de saída, iluminação de emergência.

Treinamento: brigadas de incêndio, treinamentos periódicos, simulações de evacuação.

Procedimentos: planos de emergência, rotas de fuga, ponto de encontro e comunicação interna.

Benefícios esperados:

Redução de danos em caso de incêndio.

Proteção da vida e da integridade física de trabalhadores.

Minimização de tempo de resposta em emergências.

Conformidade com a legislação e evitar sanções.

Propósito: capacitar trabalhadores, brigadas de incêndio e responsáveis pela prevenção para agir de forma segura em situações de risco de incêndio.

Treinamento de brigadas de incêndio:

Frequência: treinamentos periódicos e reciclagens conforme necessidade/gestão de risco.

Conteúdo: técnicas de combate a incêndio, uso de extintores, diferenciação de classes de fogo, manuseio de equipamentos de proteção individual (EPIs) e organização de evacuação.

Qualificações: equipes devem possuir funções definidas e materiais de apoio disponíveis.

Treinamento de prevenção e segurança contra incêndio:

Conteúdo: identificação de fontes geradoras de incêndio, armazenamento seguro de inflamáveis, controle de eletricidade, layout de áreas de risco, sinalização e planos de emergência.

Objetivo: reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndio e minimizar danos.

Treinamento específico para trabalhadores expostos a riscos de incêndio:

Frequência: ao início da ocupação e em situações de mudança de processo, layout ou substâncias perigosas; reciclagens periódicas.

Conteúdo: procedimentos de emergência, evacuação, uso correto de extintores, comunicação de incidentes e uso de EPIs adequados.

Avaliação: geralmente inclui avaliação de compreensão, exercícios práticos e simulações.

Treinamento de planos de emergência e evacuação:

Conteúdo: rotas de fuga, pontos de encontro, comandos de evacuação, comunicação interna durante emergências.

Exercícios: simulações de evacuação para testar tempos de saída e funcionamento dos meios de detecção e alarmes.

Treinamento de manutenção de equipamentos de combate a incêndio:

Conteúdo: inspeção básica de extintores, alarmes, iluminação de emergência, sistemas de detecção e sinalização.

Frequência: conforme cronograma de manutenção da empresa e exigências legais.

Documentação e registro:

Manter registros de treinamentos, datas, participantes, conteúdos ministrados e resultados de avaliações.

Disponibilizar certificados ou comprovantes de participação para fins de fiscalização.

Aplicação prática:

Planeje um calendário anual de treinamentos integrando brigada, trabalhadores expostos e procedimentos de evacuação.

Combine teoria e prática com exercícios de simulação, para aumentar a retenção.

Atualize o conteúdo sempre que houver mudanças na NR 23, mudanças no processo produtivo ou novos riscos identificados.

Se quiser, posso adaptar esse guia aos riscos específicos da sua empresa (setor, tipo de instalação, substâncias manipuladas).

Se você atua na área de mineração ou deseja ingressar nesse setor, investir nesses treinamentos é um passo importante para uma carreira segura e de sucesso!

Se você precisa capacitar seus colaboradores como brigadistas e ter seu patrimônio protegido por intercorrências de incêndios, não perca tempo e qualifique-os e saia na frente!

Consulte a R-SARTO Treinamentos e solicite um orçamento! (35) 99972-2265