Operação Distrato investiga esquema de R$ 3,8 bilhões em créditos falsos de ICMS e mira grupos econômicos em SP e PR

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS com o objetivo de reduzir de forma indevida o imposto devido ao Estado. Segundo a investigação, o esquema teria provocado uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.

Entre os principais alvos está um núcleo ligado a um grupo econômico associado ao advogado Nelson Wilians. O escritório do advogado foi alvo de mandados de busca e apreensão. Em Londrina (PR), a advogada Mayra de Paula também é investigada e, conforme a apuração, é apontada como "sócia" de Wilians nas supostas fraudes. Até a publicação da reportagem, Nelson Wilians, seu escritório e a defesa de Mayra de Paula haviam sido procurados para comentar o caso.

A operação reúne integrantes do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Não há mandados de prisão nesta fase da investigação.

De acordo com os investigadores, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais destinados a criar artificialmente créditos de ICMS. Esses créditos eram vendidos principalmente a pequenas e médias empresas e incorporados à escrituração fiscal dos compradores, embora, segundo a investigação, fossem inexistentes. Após a aplicação de multas, os investigados ainda apresentariam comprovantes falsos indicando que os débitos haviam sido quitados. Para transmitir credibilidade ao esquema, um dos advogados envolvidos compareceria a reuniões utilizando helicóptero e veículos importados.

As investigações também apontam a participação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras, responsáveis por captar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres jurídicos utilizados para justificar as operações perante o Fisco. Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também alcança integrantes dos grupos Alpha e Dmc. Segundo os investigadores, os suspeitos alegavam que os créditos tinham origem em direitos de massas falidas ou em antigas decisões judiciais de desapropriação para conferir aparência de legalidade às negociações.

Ainda conforme a investigação, o grupo recorria a diferentes estratégias para dar aparência legal às operações, como o uso indevido de normas administrativas e de decisões judiciais sem trânsito em julgado, apresentação de despachos supostamente falsos atribuídos a auditores fiscais, venda de créditos sem vínculo real com o ICMS e formalização de "cessões" e "gerenciamentos" simulados.

O CIRA/SP instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. Segundo o comitê, a apuração busca distinguir empresários que aderiram conscientemente ao suposto esquema daqueles que possam ter sido induzidos a erro. A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que já realizou fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas. Em nota, o secretário Samuel Kinoshita afirmou que a atuação do Estado busca impedir vantagens obtidas por meio de fraudes e assegurar que contribuintes tenham acesso às garantias previstas no devido processo legal.