Perpetuação de nomeações de Procuradores municipais
Somos a favor da implementação de um sistema de recrutamento amplo, que possibilite a seleção dos candidatos mais capacitados, mediante critérios objetivos e rigorosos. Além disso, é fundamental estabelecer um conselho revisor composto por especialistas e membros independentes, com a finalidade de avaliar e validar as nomeações de servidores efetivos. Tal conselho evitaria o ativismo político e o recrutamento de indivíduos que possam agir de forma parcial ou influenciada por interesses pessoais ou políticos, garantindo que as nomeações sejam fundamentadas, na experiência comprovada e na capacidade técnica.
Outro ponto crucial é limitar o número de nomeações, sugerindo-se um máximo de três indicações em até três gestões, de modo a evitar viciar o sistema, promovendo maior transparência e responsabilidade na condução das nomeações. Essa medida também impede que a nomeação de poucos indivíduos comprometa o funcionamento do sistema e favoreça práticas de clientelismo ou corrupção.
A renovação periódica desses cargos é essencial para evitar que gestores públicos fiquem presos a vínculos políticos pessoais e que interesses particulares se sobreponham ao interesse público. Uma rotatividade adequada contribui para o fortalecimento da meritocracia, reduzindo o risco de que servidores atuem de forma a prejudicar a administração ou proteger interesses políticos, muitas vezes às custas da própria gestão ou do bem comum.
É importante reconhecer que o contexto brasileiro apresenta desafios significativos, a partir de 2019, como a fragilidade do sistema de justiça, que muitas vezes sofre com práticas de corrupção, perseguição, fisiologismo e impunidade. Essas condições favorecem a perpetuação de práticas nocivas à administração pública e dificultam a responsabilização de agentes públicos que agem de forma indevida. Portanto, fortalecer mecanismos de controle, transparência e meritocracia é uma estratégia fundamental para mitigar esses efeitos e promover uma gestão mais ética e eficiente.
A manutenção de um Procurador por mais de três mandatos pode prejudicar o desempenho e o desenvolvimento dos servidores da Procuradoria, criando uma sensação de estagnação e falta de renovação. Essa situação pode favorecer a permanência de profissionais despreparados para liderar, devido a falhas de personalidade, o que prejudica a capacidade de iniciativa da instituição. Têm Procuradores que impõem a sua prevalência, em função das técnicas inerentes ao cargo, em detrimento da opinião de um interlocutor leigo – se julgam até alguém conhecido por Xandão.
Em suma, defendemos a adoção de um sistema de recrutamento transparente, com participação de um conselho revisor independente, limites claros para nomeações e renovação periódica dos cargos efetivos. Essas medidas contribuirão para uma administração mais responsável, menos suscetível a influências políticas indevidas, e mais alinhada com os princípios de legalidade, moralidade e eficiência que norteiam a gestão pública.
Numa conversa casual com um ex-prefeito de uma determinada cidade, fomos indagados sobre a responsabilidade do procurador nos pareceres que nortearam as decisões do nosso interlocutor. Respondemos: até a solidariedade mútua, dependendo do contexto!
Acordem Prefeitos! E por falar em acordem prefeitos; estávamos pensando como os bons e honestos juízes brasileiros de todas às instâncias, especialmente, àqueles que são professores, devem estar constrangidos hoje no país, assistindo à corrupção desenfreada no STF - constituição rasgada, justificativas públicas dos togados da suprema corte, que não convencem ninguém, praticam ilegalidades e imoralidades a pretexto de defender a democracia. Desinformados, muitos brasileiros são - a velha imprensa, corrupta e mercenária trata disso com maestria criminosa - contudo os intocáveis ainda tripudiam em cima dos informados, chamando-nos tacitamente, de burros. É demais!
O sistema constitucional de freios e contrapesos revela-se comprometido na medida em que a atuação de um Poder sobre o outro ocorre sob a existência de processos judiciais em curso, configurando potencial conflito de interesses e afronta aos princípios da independência, da harmonia e da imparcialidade entre os Poderes da República, nos termos do artigo 2º da Constituição Federal, circunstância que fragiliza a segurança jurídica e compromete a legitimidade do exercício das funções institucionais.
Parafraseando o canal “Timeline”: Até onde vão essas Maracutaiasiáiáiá...?
O garoto Nicolas está de parabéns pela iniciativa da caminhada, outros deputados que participaram também!
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