Por Luiz Fernando Alfredo Omissão regulatório-estatal, risco Sistêmico e a espoliação institucionalizada do povo brasileiro A crescente digitalização do sistema bancário brasileiro não é um fenômeno espontâneo de mercado. Trata-se de um processo induzido, autorizado e legitimado pelo Estado, por meio do Banco Central do Brasil, que detém competência constitucional e legal para regular, fiscalizar e corrigir distorções no Sistema Financeiro Nacional. Quando o Estado regula mal

Por Luiz Fernando Alfredo Fraude Bancária não é “acidente”: É risco do negócio bancário Os bancos brasileiros insistem em uma narrativa que beira a má-fé institucional: a de que fraudes eletrônicas são eventos externos, imprevisíveis e, portanto, de responsabilidade exclusiva do cliente. Essa tese não é apenas imoral - é juridicamente morta, enterrada há anos pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O STJ é categórico. Não há ambiguidade, não há margem interpretat

A OMISSÃO TAMBÉM VIOLA A LEI A Lei nº 14.133/2021 modernizou o regime de licitações e contratos administrativos, ampliando instrumentos de contratação direta sob o argumento da eficiência e da celeridade. Entretanto, o que a lei não fez - nem poderia fazer - foi relativizar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, tampouco eximir os órgãos de controle de suas responsabilidades legais. O art. 37 da Constituição Federal é cristalino ao submeter toda a Ad

Por Luiz Fernando Alfredo Perpetuação de nomeações de Procuradores municipais Somos a favor da implementação de um sistema de recrutamento amplo, que possibilite a seleção dos candidatos mais capacitados, mediante critérios objetivos e rigorosos. Além disso, é fundamental estabelecer um conselho revisor composto por especialistas e membros independentes, com a finalidade de avaliar e validar as nomeações de servidores efetivos. Tal conselho evitaria o ativismo político e o r

Por Luiz Fernando Alfredo O corpo diz muito e a mente não tem limite Certa vez, ganhamos um livro com este título: "O corpo fala" na psicologia: De fato, há estudos que indicam que nossos gestos, expressões faciais, postura e movimentos podem revelar emoções, intenções ou até mentiras. Por exemplo, nervosismo pode se manifestar por meio de movimentos involuntários, como piscar excessivamente, mexer as mãos ou pernas, ou evitar o contato visual. Técnicas como a análise de ling

Por Luiz Fernando Alfredo Análise técnica sobre a utilização de sobras do FUNDEB e implicações contábeis e jurídicas na gestão municipal de recursos de educação em 2025 Este documento visa esclarecer as interpretações corretas acerca da destinação das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no exercício de 2025, destacando as limitações legais quanto à criação de despesas continuadas com tais recursos. Além disso, enfatiza a importância da

Por Luiz Fernando Alfredo A filosofia não termina na Grécia É compreensível que o ensino de filosofia, especialmente em ambientes escolares, privilegie Sócrates, Platão e Aristóteles. Eles estabeleceram as categorias que moldaram o pensamento ocidental: razão, ética, política, lógica e a própria ideia de investigação filosófica. Contudo, transformar esses autores em ponto de chegada — e não de partida — é um equívoco teórico que empobrece a compreensão histórica da filosofia.

Por Luiz Fernando Alfredo Natal: entre o sagrado, a lenda e o ruído do mundo O Natal nasceu no silêncio de uma manjedoura, não no barulho das vitrines. Veio ao mundo sem holofotes, sem comércio, sem pressa — apenas com fé, humildade e promessa de redenção. Celebrava-se o Verbo que se fez carne, a esperança que desceu à terra. Hoje, porém, o que se vê é um Natal coberto de embrulhos, mas muitas vezes vazio de contemplação. No lugar do Menino-Deus, ergueu-se a figura folclórica

Por Luiz Fernando Alfredo Fundeb e investimentos na educação Sem dados claros, não podemos afirmar com precisão se os investimentos na educação seriam suficientes, tampouco fazer uma análise aprofundada do seu histórico contábil ou das leis que o regulam. Essa ausência de transparência facilita interpretações tendenciosas e servilismos políticos. Na última semana, assistimos a uma verdadeira tempestade política envolvendo o Fundeb, impulsionada por um vereador que, em suas r

Por Luiz Fernando Alfredo Quando a imprensa renuncia ao dever constitucional de informar A recusa de um órgão de imprensa em publicar um editorial crítico — íntegro, sem ofensa e fundamentado — apenas para resguardar contratos publicitários da Prefeitura afronta mais que a ética jornalística: afronta o próprio artigo 220 da Constituição, que veda qualquer forma de censura, direta ou indireta. Ao subordinar a linha editorial aos interesses comerciais do Executivo, o veículo a

Por Luiz Fernando Alfredo A “Flexibilização” da Lei 14.133/2021 e o avanço perigoso da irresponsabilidade jurídica municipal Quando algumas Procuradorias deixam de cumprir seu papel essencial e se tornam vetores de risco institucional – simples comentário: A Lei nº 14.133/2021 trouxe inovações importantes para as contratações públicas, ampliando a eficiência e estabelecendo balizas mais claras para contratações diretas. Contudo, a interpretação equivocada — muitas vezes prop

Por Luiz Fernando Alfredo Parece que a corda finalmente arrebentará, com a desordem provocada por Gilmar Mendes – porquê A crise institucional que atualmente assola o Brasil parece indicar que uma mudança de rumo se faz urgente, diante da desordem provocada por decisões controversas e por atuações que desafiam os pilares democráticos do país. Os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — encontram-se em um estado de desestabilização, atuando de forma confrontacional

Por Luiz Fernando Alfredo Os bastidores e as aparências Analisemos a epopeia da Secretária Municipal de Educação de Varginha, Juliana de Paula Mendonça, à frente da pasta desde março de 2022, dúvidas vêm ganhado força. Enquanto muitos a veem como uma gestora fraca, ela está acumulando reconhecimentos, incluindo viagens internacionais e homenagens na Câmara Municipal. A mais recente ocorreu após o município conquistar o primeiro lugar na etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeit

Por Luiz Fernando Alfredo Projeções, números e o paradoxo inconveniente do Brasil real As previsões oficiais para 2026 continuam a mesma ladainha: crescimento de 1,6% a 2,2%, inflação controlada, juros em queda, dólar a R$ 5,53, salário mínimo aumentando nominalmente. Tudo, claro, para pintar o Brasil do “vai dar certo”. A mídia repete como mantra, enquanto a vida real — essa sim, que dói — revela um país em colapso silencioso. Até parece propaganda para um novo estelionato e

Por Luiz Fernando Alfredo Varginha sob enxurrada: o preço de uma cidade asfaltada demais Nos últimos dias, Varginha enfrentou uma chuva de aproximadamente 80 milímetros, volume expressivo, mas comum em diversas cidades brasileiras nesta época do ano. O efeito, porém, foi desproporcional: ruas se transformaram em verdadeiros corredores de enxurrada, bairros ficaram isolados e o Município decretou situação de emergência. O Prefeito afirmou que “a impermeabilização do solo é ine

Por Luiz Fernando Alfredo O espelho trincado de um poder corrupto Há algo de profundamente revelador no contraste entre o mundo político de décadas atrás e a arena digital hiper exposta de hoje. Num país onde tudo se registra em tempo real, a tentativa do presidente Lula de se projetar como líder global soa como uma lembrança persistente de um passado em que controlar a narrativa ainda era possível. Hoje, não é. O desgaste político interno, a fragmentação das bases e a cresce

Por Luiz Fernando Alfredo Novo Papa e a desinformação Desde a eleição do Papa Leão XIV, em maio de 2025, uma avalanche de informações — e desinformações — tem circulado nas redes sociais e até em meios de comunicação tradicionais. Muitos títulos sensacionalistas falam em “mudanças de dogmas” e “reformas litúrgicas profundas”, como se a Igreja Católica estivesse prestes a reescrever seus fundamentos. Mas, ao analisarmos com serenidade os documentos oficiais e as diretrizes da

Por Luiz Fernando Alfredo Até quando o Brasil suportará essa farsa Como pode um homem vulgar, sem cultura sólida, muito esperto e mau, descondenado por benevolência ideológica de uma Suprema Corte, voltar ao poder com um passado repleto de crimes e escândalos? Como alguém que desviou recursos públicos do BNDES para financiar regimes autoritários em Cuba, Venezuela e países africanos, que admira ditaduras como Irã, Rússia e China, e que se cerca de aliados próximos ao crime or

Para que serve paradoxos matemáticos e nossa jornada diante da realidade circunspecta Fomos convidados para um grupo de estudos filosóficos, onde surgiu dúvidas sobre o porquê dos paradoxos que é uma  afirmação, proposição ou situação que parece ilógica, absurda ou contraditória. Esse tema aguçou nossa curiosidade e resolvemos pesquisar e pensar. Em suma, paradoxos matemáticos são ferramentas importantes que ajudam a explorar os limites do raciocínio matemático, revelando nu

A face oculta de Lula aparece gradativamente revelando seu caráter mentiroso e debochado – acorda Brasil, às eleições se aproximam Nos últimos anos, assistimos perplexos a uma série de atitudes e declarações do presidente Lula que revelam uma profunda desconexão com a realidade, uma falta de compromisso com suas promessas e uma postura que, infelizmente, parece cada vez mais alinhada com interesses escusos e discursos contraditórios. Não se trata apenas de promessas não cumpr