Reforma Tributária: Varginha precisa olhar para o futuro
Durante décadas, o sistema tributário brasileiro se transformou em uma espécie de labirinto. Impostos sobre impostos, regras diferentes entre Estados e Municípios, créditos difíceis de recuperar e uma interminável disputa entre governos para atrair empresas fizeram da tributação um dos maiores obstáculos à atividade econômica brasileira.
A Reforma Tributária do consumo pretende mudar essa lógica. E, embora sua implantação seja gradual, uma coisa já está definida: o Brasil está caminhando para um sistema bastante diferente daquele que conhecemos.
Mas há uma máxima que vale lembrar: “Quase nada se cria; a maioria se copia.”
E, nesse caso, há algo de verdadeiro nisso.
O Brasil não inventou a ideia de concentrar a tributação sobre o consumo em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado, o conhecido IVA. Sistemas semelhantes são utilizados há décadas em diversos países, entre eles os integrantes da União Europeia, além de Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Japão.
Isso não significa que o modelo brasileiro seja uma simples cópia. O Brasil possui uma estrutura federativa peculiar, com União, Estados e Municípios compartilhando competências tributárias. Por isso, nossa reforma procura adaptar uma experiência internacional à realidade brasileira.
A pergunta, portanto, talvez não seja se copiamos outros países.
A pergunta é se conseguimos aprender com eles.
E essa deveria ser uma preocupação permanente durante a implantação da reforma: observar o que funcionou, o que não funcionou e quais consequências surgiram nos países que já utilizam sistemas semelhantes.
Primeiro, é preciso entender o que está sendo substituído.
O novo IBS — Imposto sobre Bens e Serviços substituirá gradualmente o ICMS, dos Estados, e o ISS, dos Municípios. Já a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, substituirá PIS e Cofins. O sistema também criou o Imposto Seletivo, destinado a determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
O IPI também será profundamente modificado, com redução de suas alíquotas, ressalvadas as situações previstas constitucionalmente, especialmente relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Parece apenas uma troca de nomes, mas não é.
A mudança mais importante está na própria lógica da tributação. O novo sistema procura fazer com que os impostos sobre o consumo sejam cobrados, em regra, no destino, isto é, onde ocorre o consumo, e não simplesmente onde o produto ou serviço foi produzido.
E aqui começa uma questão que interessa diretamente a Varginha.
Uma cidade será cada vez menos competitiva apenas porque consegue oferecer vantagens tributárias a uma empresa.
Durante muito tempo, Estados e Municípios utilizaram incentivos fiscais para disputar investimentos. Era a chamada guerra fiscal. Cada governo procurava oferecer alguma vantagem para convencer uma empresa a se instalar em seu território.
A reforma procura reduzir essa competição baseada exclusivamente em benefícios tributários.
Se essa lógica se confirmar, as empresas terão de olhar cada vez mais para outros fatores:
localização, logística, infraestrutura, mão de obra, energia, segurança, educação, qualidade dos serviços públicos e ambiente de negócios.
É justamente nesse ponto que Varginha precisa prestar atenção.
A cidade possui um patrimônio logístico que não pode ser desprezado: o Porto Seco Sul de Minas, além de sua localização estratégica, tradição empresarial, atividade cafeeira, instituições de ensino e proximidade de importantes mercados consumidores.
Isso não significa que a Reforma Tributária, sozinha, fará Varginha crescer. Seria irresponsável afirmar isso.
Mas é perfeitamente razoável levantar uma premissa: se a guerra fiscal perder força, as vantagens reais de cada cidade passarão a pesar mais na decisão empresarial.
E Varginha tem algumas dessas vantagens.
A pergunta passa a ser outra:
Estamos preparados para transformar essas vantagens em desenvolvimento?
Há também uma questão que merece atenção especial: a distribuição da arrecadação.
A reforma prevê um longo período de transição para que Estados e Municípios se adaptem ao novo modelo. A distribuição do IBS não acontecerá simplesmente de um dia para o outro. Existem mecanismos de transição e compensação justamente porque uma mudança dessa magnitude poderia provocar perdas abruptas de receita para alguns entes federados.
Por isso, seria precipitado dizer hoje que Varginha ganhará ou perderá determinada quantia com a reforma.
O que podemos dizer é que o município precisará acompanhar cuidadosamente essa transição.
E existe uma questão ainda mais importante.
Quando falamos que o imposto será cobrado no destino, estamos falando de uma mudança profunda na relação entre produção e consumo.
Uma cidade que produz muito, mas consome proporcionalmente pouco, poderá ter uma dinâmica diferente daquela que possui um grande mercado consumidor.
É justamente por isso que Varginha não deveria esperar para descobrir os efeitos da reforma depois que ela estiver completamente implantada.
Deveria estudar agora.
Deveria projetar cenários.
Deveria perguntar quanto representa hoje o ISS na receita municipal, como essa receita será afetada durante a transição e quais atividades econômicas poderão se beneficiar ou sofrer com a nova sistemática.
A Reforma Tributária pode trazer vantagens importantes: simplificação, redução da cumulatividade, maior transparência e diminuição de distorções que durante décadas encareceram a produção brasileira.
Mas também haverá custos de adaptação, mudanças administrativas e setores que precisarão rever seus modelos de negócio.
Portanto, não se trata de dizer que a reforma será boa ou ruim.
Ela será uma mudança. E mudanças premiam quem se prepara.
Para Varginha, talvez essa seja a maior oportunidade.
Se a guerra fiscal perder força, não poderemos mais competir apenas oferecendo impostos menores. Teremos de oferecer uma cidade melhor para produzir, trabalhar, investir e viver.
O Porto Seco poderá ser parte importante dessa equação. A localização poderá ser outra. A qualificação profissional, a infraestrutura e a capacidade de gestão pública serão igualmente decisivas.
A Reforma Tributária foi aprovada para mudar a forma como o Brasil cobra impostos sobre o consumo. Mas seus efeitos irão muito além dos departamentos fiscais das empresas.
Eles poderão mudar a competição entre cidades brasileiras.
E há uma lição que o Brasil deveria carregar durante todo esse processo: não há vergonha em aprender com quem já percorreu determinado caminho. Vergonha seria ignorar as experiências alheias e cometer novamente erros que outros já cometeram.
Quase nada se cria; a maioria se copia. O mérito está em saber o que copiar, o que adaptar e, principalmente, o que não repetir.
Varginha precisa decidir desde já se será apenas espectadora dessa mudança ou se pretende estar entre as cidades preparadas para aproveitá-la.
A reforma está chegando.
A pergunta não é mais se Varginha será afetada. A pergunta é o que Varginha fará com essa nova realidade.
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