Oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes no Senado

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Parlamentares da oposição ao governo Lula entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Este ato foi anunciado há mais de um mês e ocorreu nesta segunda-feira (9), logo após os protestos de 7 de Setembro.

Atualmente, há 21 pedidos de impeachment contra Moraes aguardando decisão de Pacheco sobre a sua possível análise pelo Senado. O pedido mais recente, entregue de forma simbólica, será protocolado oficialmente após registro em cartório. O documento contesta as decisões de Moraes relacionadas aos inquéritos sobre fake news, aos eventos de 8 de janeiro e ao bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.

A solicitação conta com o apoio de 163 deputados, enquanto no Senado, o líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), recomendou que os senadores não assinem o pedido, uma vez que eles poderão ter que julgá-lo se a solicitação for aceita por Pacheco.

Rodrigo Pacheco afirmou que, apesar da pressão dos parlamentares, ainda não há sinalização de que irá acatar o pedido, destacando a importância do equilíbrio entre os Poderes e prometendo analisar a questão de forma lógica, técnica e jurídica. A oposição planeja continuar pressionando, incluindo o pedido de impeachment nas discussões entre líderes partidários e apoiando a abertura de uma CPI do Abuso de Autoridade para investigar decisões do Supremo.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará, nesta terça-feira (10), propostas para limitar o poder de decisão dos ministros do STF e para anistiar condenados pelo 8 de janeiro, cujas punições foram determinadas por Alexandre de Moraes.