Oposição acusa governo de irregularidades fiscais e cogita impeachment

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Parlamentares da oposição acusam o governo de irregularidades fiscais relacionadas ao programa Pé-de-Meia, comparando o caso às pedaladas fiscais que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Segundo os opositores, o governo teria mantido pagamentos de R$ 3 bilhões ao programa sem previsão orçamentária, o que configuraria crime de responsabilidade.

"Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas", declarou o deputado Marcel Van Hattem (Novo).

O deputado Sanderson (PL) já havia solicitado, em outubro de 2024, uma análise ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades no programa. Ele afirmou que os pagamentos, realizados pelo Ministério da Educação, continuaram mesmo após a derrubada de um veto presidencial pelo Congresso Nacional e que o último deles ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024.

A oposição planeja intensificar as pressões políticas. Sanderson, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, está organizando uma mobilização para formalizar o pedido de impeachment assim que o ano legislativo começar, em fevereiro.

Fonte: Portal de Prefeitura