Parlamentar é condenado por insinuação de uso de drogas durante debate político

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A Justiça de Minas Gerais condenou o deputado estadual Bruno Engler a pagar R$ 20 mil ao deputado federal Rogério Correia por danos morais, após insinuar, durante um debate eleitoral, que o adversário usaria drogas. A sentença é do juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte.

O caso

O episódio ocorreu em 3 de outubro de 2024, durante um debate transmitido pela Rede Globo, quando ambos disputavam a Prefeitura de Belo Horizonte. Rogério Correia ingressou com ação alegando que o acusado, “sem qualquer base fática ou prova”, simulou o uso de cocaína e sugeriu que ele seria usuário de drogas.

Segundo o processo, Bruno Engler afirmou que o adversário teria fama “de usar substância que rima com cloroquina”, gesto acompanhado de uma mímica que, conforme a decisão, reforçou a insinuação.

Entendimento do Judiciário

Na sentença, o juiz destacou que o comportamento do parlamentar ultrapassou os limites da crítica política e configurou imputação direta de uso de substâncias ilícitas.

“Ao deixar deliberadamente em aberto o conteúdo da suposta ironia, sem apontar qual teria sido sua real intenção, impede-se qualquer interpretação diversa daquela relativa ao uso de cocaína, sobretudo diante do gesto corporal que reforçou, de modo direto e inequívoco, a imputação de consumo de droga”, escreveu o magistrado.

O juiz concluiu ainda que a fala não se tratou de mera ironia ou resposta a provocações, mas de uma acusação pública grave, capaz de ferir a honra e a imagem de Rogério Correia.

Outras determinações

Além da indenização de R$ 20 mil, Bruno Engler está proibido de divulgar, compartilhar ou reproduzir qualquer mensagem que atribua ao deputado federal o uso de drogas.

Fonte: TJMG