Passos Rodeio Show entra na mira do MPMG por contratos e parceria do evento

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MPMG recomenda mudanças em parceria do Passos Rodeio Show e questiona contratação de artistas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu duas recomendações relacionadas à realização do Passos Rodeio Show, evento previsto para ocorrer entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, no município de Passos, no Sudoeste de Minas.

As medidas foram elaboradas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Passos e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste Mineiro – Polo Passos, dentro de investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo a organização do evento.

A primeira recomendação, emitida na quarta-feira (6), solicita que o município promova adequações no processo de parceria firmado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Passos para a realização do rodeio.

Segundo o MPMG, foram identificadas inconsistências no projeto e no plano de trabalho apresentados para formalização do termo de fomento. Entre os pontos questionados estão a falta de detalhamento das obrigações assumidas pelo município, principalmente no fornecimento de estrutura de palco, iluminação e som, além da previsão de terceirização integral da contrapartida atribuída ao sindicato rural.

O Ministério Público destacou que a parceria precisa respeitar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, além das normas previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Outro ponto levantado envolve a exploração comercial de camarotes e espaços privados durante o evento. Conforme a recomendação, caso haja comercialização desses espaços, o município deverá garantir mecanismos de controle financeiro, transparência e retorno adequado aos cofres públicos.

O documento também recomenda que não haja reserva de camarotes para cortesias e que o acesso aos espaços seja disponibilizado ao público mediante pagamento, sem privilégios.

Já a segunda recomendação, expedida na quinta-feira (7), questiona os processos de inexigibilidade de licitação utilizados para contratação de shows sertanejos que integrarão a programação do rodeio.

De acordo com o MPMG, a Prefeitura não apresentou justificativas concretas para a escolha dos artistas nem detalhou adequadamente os critérios utilizados para definição dos valores pagos nas contratações.

A investigação aponta ainda que o município teria se baseado apenas em documentos apresentados pelos próprios contratados, sem realizar diligências independentes para verificar a compatibilidade dos preços praticados no mercado.

O Ministério Público informou que realizou consultas em bases de dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e em Portais da Transparência de outros municípios, identificando diferenças significativas nos valores cobrados pelos mesmos artistas em eventos semelhantes.

Diante das irregularidades apontadas, o MPMG recomendou que a Prefeitura realize novas diligências para validar os processos de contratação e, caso não seja possível corrigir as falhas, anule os procedimentos licitatórios relacionados aos shows.

Fonte: MPMG