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Pescadores profissionais do Sul de MG alegam falta de pagamento do seguro defeso durante a piracema

Profissionais de Boa Esperança (MG) dizem estar com as parcelas de dezembro de 2023 e janeiro deste ano atrasadas. Eles não podem pescar durante o período da piracema.


Pescadores profissionais de Boa Esperança, no Sul de Minas, alegam que estão sem receber as parcelas do seguro defeso, pagas no período da piracema. De acordo com eles, há parcelas atrasadas do benefício dos meses de dezembro de 2023 e janeiro deste ano.

Os profissionais, todo ano, ficam impedidos de pescar por questões ambientais durante o período que vai de 1 de novembro de um ano até 28 de fevereiro do outro. Para que os pescadores não fiquem expostos à vulnerabilidade social, o Governo Federal criou o seguro defeso.

O benefício deve pago aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não possuem outra renda durante o período da piracema, ou seja, entre os meses de novembro e fevereiro.

Nos últimos anos, no entanto, pescadores têm relatado dificuldade para que o benefício seja liberado. Segundo o INSS, houve uma exigência do Governo Federal sobre a apresentação de um documento atestando a regularidade do pescador.

Esse documento trata-se de um ofício que deve ser emitido pela superintendência do Ministério da Pesca em cada estado. Ele deve ser feito de forma manual para cada pescador que solicita o benefício.
O advogado trabalhista Walber de Melo Rosa explicou como requisitar o benefício e como verificar se o profissional tem direito ao seguro defeso.

“A princípio é necessário que o pescador faça o acesso ao portal Nosso INSS e verifique as informações, pois pode haver uma eventual negativa por parte do instituto, por problemas em questão de documentação, de requisitos que não foram observados pelo pescador. Então, é preciso observar se de fato esse pescador teria direito ou não a esse benefício, para que posteriormente possa ser observado se foi uma negativa que não deva permanecer por parte do instituto e, ai sim, ser tomadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis”, falou.

Pescadores profissionais do Sul de MG alegam falta de pagamento do seguro defeso durante a piracema — Foto: Reprodução/EPTV
“[Se está sem receber o benefício] A pessoa deve, a princípio, procurar a administrativamente o INSS. Em caso de negativa do benefício, a pessoa possui um prazo para entrar com recurso administrativo cabível. Em caso de permanência do indeferimento do benefício, a parte poderá mover uma ação judicial para prevalecer os seus direitos. Essa ação judicial também é cabível para os casos dos profissionais que já possuem e têm o benefício concedido, mas o benefício está em atraso”, falou o advogado.

O advogado salientou que o seguro defeso não pode ser recebido pelo trabalhador de forma cumulativa. Ele destacou, entretanto, que há apenas duas exceções de benefícios que podem ser recebidos ao mesmo tempo.

“É um benefício que não pode ser de forma cumulativa, com exceção de dois benefícios previdenciários, que são o auxilio acidente e a pensão por morte, que ele poderá receber sim cumulativamente todos os benefícios”, disse.

O INSS alega que, devido à falta de servidores para realizar essas análises manuais, não tem conseguido liberar os pagamentos. Com isso, os processos ficam em análise por mais de 60 dias e, em muitos casos, acabam negados sem embasamento legal.

FONTE:G1

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