PF deflagra operação contra desembargador do TJMG afastado após julgamento polêmico em caso de estupro de menina

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27 de fevereiro de 2026) uma operação que tem como alvo o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em meio a investigações que apuram suspeitas de crimes contra a dignidade sexual e possíveis irregularidades em decisões judiciais proferidas pelo magistrado ao longo de sua carreira, informou a corporação e órgãos judiciais envolvidos no caso.

O desembargador foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida cautelar no âmbito da investigação, decisão tomada após repercussão de uma sentença que ele proferiu em um processo que ganhou destaque nacional.

A controvérsia começou com a atuação de Magid Nauef Láuar na 9ª Câmara Criminal do TJMG, em um julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em uma decisão anterior, o desembargador havia votado pela absolvição do acusado e da mãe da vítima, sob a justificativa de existência de “vínculo afetivo consensual” entre eles, entendimento que contrariou o entendimento consolidado de tribunais superiores de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é caracterizada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou vínculo.

A decisão inicial, proferida em 11 de fevereiro de 2026, provocou forte reação de juristas, órgãos de controle e da sociedade civil, levando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer da absolvição.

Em 23 de fevereiro de 2026, o próprio desembargador reviu sua posição ao acolher o recurso do MPMG, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão tanto do homem quanto da mãe da menina, que haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado.

Durante a apuração preliminar sobre a atuação do magistrado, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou indícios que apontam para possíveis práticas de delitos contra a dignidade sexual atribuídas ao desembargador em períodos anteriores em que ele atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, segundo informações levantadas no curso das investigações.

O afastamento cautelar decretado pelo CNJ foi justificado pela necessidade de assegurar a lisura das investigações sem interferência direta do magistrado em suas funções judiciais, ressalta a Corregedoria, que reforça que a medida não representa juízo antecipado de culpa.

Até o momento, as diligências da Polícia Federal e as apurações em curso não resultaram em conclusão definitiva sobre a ocorrência ou extensão de eventuais crimes atribuídos ao desembargador, e a investigação continua em andamento, com novos passos sendo dados no âmbito policial e judicial.