PF investiga se houve motivação política em acesso irregular a dados fiscais de esposa de ministro do STF

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A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para esclarecer se houve motivação política ou financeira no acesso irregular e possível vazamento de informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parentes nos sistemas da Receita Federal do Brasil. A apuração ganhou novo impulso depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão relacionados ao caso.

Nesta terça-feira (17), agentes da PF cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra servidores da Receita que são suspeitos de vasculhar e vazar informações protegidas por sigilo fiscal. Entre os alvos está um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) cedido à Receita Federal no Rio de Janeiro, que teria acessado dados de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

A própria Receita Federal informou ter detectado irregularidades no acesso aos sistemas durante uma auditoria interna e comunicou o STF sobre esses desvios. Segundo o órgão, não há, até o momento, indicações claras de caráter político na motivação do acesso, mas as informações disponíveis não seriam suficientes para esclarecer a motivação do vazamento e há limitações institucionais para aprofundar a investigação sem o auxílio da PF.

Em nota, a Receita destacou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário, e informou que já havia procedimento investigatório em curso em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados posteriormente.

Além das buscas, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra os suspeitos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de deixar o país. Essas providências foram solicitadas pela Procuradoria‑Geral da República (PGR).

O caso tramita no âmbito de uma investigação aberta em janeiro, no contexto do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. A nova investigação específica visa verificar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal teriam promovido, de forma irregular, a quebra de sigilo fiscal de integrantes da Suprema Corte e de seus familiares.

Até o momento, não houve manifestação pública de Viviane Barci de Moraes sobre o caso, e o espaço para contato segue aberto, segundo a reportagem original.