PGE do Rio processa corretora e gestoras após prejuízo de R$ 641 milhões ao Rioprevidência

Divulgação/A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro ingressou com três ações judiciais para apurar perdas de mais de R$ 641 milhões sofridas pelo Rioprevidência em fundos de investimento. O Estado pede o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou, nesta quinta-feira (16), três ações judiciais contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento para apurar prejuízos milionários sofridos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

De acordo com a PGE, as perdas envolvem R$ 641,4 milhões em recursos públicos aplicados em fundos administrados pelo conglomerado, que atualmente se encontra em processo de liquidação extrajudicial.

Uma das ações trata das perdas registradas no Texas I FIA, que, segundo a Procuradoria, estariam relacionadas a uma suposta operação coordenada de compra de ações da empresa Ambipar. Conforme a petição, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM — empresa citada em investigações da Operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro — teria realizado aquisições em grande escala por meio de fundos de investimento, provocando uma valorização artificial dos papéis.

Na ação, a PGE sustenta que o Rioprevidência foi induzido a investir em um fundo cuja carteira estava concentrada em ativos sem fundamentos econômicos compatíveis com a valorização apresentada. Ainda segundo o órgão, o Texas I FIA chegou a ficar desenquadrado das regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em novembro de 2025, ao manter apenas 31% de seu patrimônio aplicado em ações, percentual inferior ao mínimo de 67% exigido para essa modalidade de fundo.

Outra ação envolve o Fundo Revolution. Segundo a Procuradoria, a gestora Acura teria aprovado alterações no regulamento do FIDC Eicon, fundo investido pelo Revolution, que prejudicaram diretamente os cotistas, entre eles o Rioprevidência, detentor de 10,7% de participação.

Entre as mudanças questionadas estão a renúncia a direitos de voto e a ampliação em 48 meses do prazo para amortização dos investimentos, medidas que, na avaliação da PGE, causaram prejuízos aos investidores.

As medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria somam R$ 616,6 milhões, valor correspondente aos recursos investidos no Fundo Revolution (R$ 481,4 milhões) e às perdas registradas no Texas I FIA (R$ 135,1 milhões).

Além das ações principais, a PGE requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, bem como a indisponibilidade de imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas pertencentes aos réus, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Os processos buscam apurar a responsabilidade dos envolvidos e recuperar os recursos aplicados pelo Rioprevidência, fundo responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: AgBrasil