PGR não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro e defende manutenção da prisão domiciliar

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a alteração do regime de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e defendeu que ele permaneça em prisão domiciliar, apesar do episódio envolvendo a apreensão de uma arma registrada em seu nome com um de seus seguranças.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do magistrado para avaliar se o episódio poderia caracterizar falta disciplinar capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar.

Segundo a PGR, os elementos reunidos até o momento não indicam a prática de falta grave por parte de Bolsonaro nem o descumprimento das condições impostas para a manutenção do benefício. O órgão ressaltou que as investigações sobre o caso ainda estão em andamento e que será necessário aguardar a conclusão das apurações para uma avaliação definitiva sobre os fatos.

O episódio teve origem após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente, durante uma abordagem policial realizada no Distrito Federal. A arma estava com o militar e segurança de Bolsonaro, Estácio Leite da Silva Filho, que afirmou aos policiais que levava o armamento para manutenção após a identificação de um problema mecânico. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa do ex-presidente.

A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu não indiciar Bolsonaro no caso, entendendo que a arma era legalizada e regularmente registrada em seu nome. Já o segurança foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Apesar de defender a manutenção da prisão domiciliar, Paulo Gonet sustentou que a situação jurídica atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo e defendeu que o armamento permaneça apreendido pelas autoridades.

A decisão final sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, que também deverá analisar as manifestações da defesa antes de decidir se o benefício será mantido ou se haverá alguma alteração no regime imposto ao ex-presidente.