PGR tem prazo até hoje para se manifestar sobre esclarecimentos da defesa de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (25) para se pronunciar sobre as justificativas apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, após Moraes considerar que ele violou restrições ao usar redes sociais. No entanto, um relatório recente da Polícia Federal indicou novas infrações, entre elas a continuidade na produção de conteúdos digitais e contatos com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, também investigado.

O documento ainda revelou um rascunho de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente. No texto, Bolsonaro alegava perseguição política e demonstrava temor de prisão injusta, o que levou Moraes a considerar “acentuado risco de fuga”.

A defesa, por sua vez, afirmou que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o WhatsApp e classificou o rascunho como antigo e sem valor probatório, produzido por terceiros. Para os advogados, o relatório da PF teria caráter político e buscaria desmoralizar o ex-presidente.

Caso a PGR entenda que houve descumprimento, Moraes poderá converter a prisão domiciliar em preventiva, conforme advertência feita ao decretar a medida inicial.

Além disso, Bolsonaro e o filho Eduardo foram indiciados pela PF sob suspeita de articular ações para enfraquecer o Judiciário e obter anistia internacional. Mensagens entre pai e filho, conversas com o pastor Silas Malafaia e um advogado ligado a Donald Trump foram incluídas como provas. Eduardo, segundo o relatório, teria atuado em encontros nos EUA para pressionar parlamentares a adotar medidas contra ministros do STF — chegando a mencionar tarifas comerciais, depois confirmadas pelo governo Trump.

Agora, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve decidir se denuncia formalmente os envolvidos. O julgamento do caso no STF está marcado para o próximo dia 2 de setembro.