Piracema começa e pesca comercial é suspensa em todo o Brasil; Seguro-Defeso garante sustento dos pescadores

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Começou nesta época do ano o período de defeso, quando a pesca comercial é temporariamente proibida em todo o país. A medida visa garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e preservar os recursos pesqueiros.

A Piracema, fenômeno em que os peixes nadam contra a correnteza em busca de locais adequados para reprodução, já está em vigor e vai impactar pescadores comerciais, tanto artesanais quanto industriais, pelos próximos meses. Apenas a pesca de subsistência, destinada à alimentação familiar, é permitida, obedecendo às regras definidas por cada estado.

O que é a Piracema?

A palavra “piracema” vem do tupi e significa “subida dos peixes”. Esse movimento natural é essencial para a desova e nascimento de novos indivíduos, garantindo a reposição natural dos estoques e a continuidade da pesca no futuro, conforme explica Bianca Larissa de Mesquita Sousa, coordenadora-geral de Gestão Participativa Continental da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

O ciclo varia de acordo com a espécie e a região, mas, no Brasil, costuma ocorrer entre setembro e março.

Período de Defeso e penalidades

Durante a Piracema, a pesca comercial é suspensa. Quem descumprir a proibição comete crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998. O infrator está sujeito a detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, e a apreensão de barcos, motores, redes e demais equipamentos utilizados.

Os períodos de defeso são definidos com base em dados científicos e estudos técnicos de órgãos de pesquisa, instituições ambientais e equipes de gestão pesqueira, garantindo que a suspensão da pesca ocorra nos momentos críticos da reprodução.

Seguro-Defeso

Enquanto a pesca fica proibida, os pescadores artesanais têm direito ao Seguro-Defeso, benefício que garante um salário-mínimo mensal durante o período de paralisação. Para receber, é necessário:

• Viver exclusivamente da pesca;

• Estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

• Possuir Licença de Pescador Profissional;

• Após dezembro de 2025, ter também a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O Seguro-Defeso permite que os pescadores respeitem o defeso sem comprometer o sustento, fortalecendo a adesão às medidas de proteção aos peixes.

Fiscalização reforçada

Em junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303 criou novas regras para concessão do Seguro-Defeso, visando combater fraudes e irregularidades. O Governo Federal ampliou a fiscalização, garantindo que o benefício seja pago apenas a quem realmente tem direito, conforme afirma o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Bianca Larissa reforça que o cumprimento do defeso é responsabilidade coletiva, envolvendo pescadores, gestores públicos e sociedade, sendo um ato de compromisso com a sustentabilidade e a conservação das espécies.

Fonte: MPA