Planos antigos de saúde terão reajuste de até 7,16% em 2025, decide ANS
gazetadevarginhasi
há 4 horas
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Divulgação ANS
ANS define índices de reajuste para planos antigos com Termos de Compromisso.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu os percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2025 aos planos de saúde antigos vinculados a Termos de Compromisso firmados com a agência reguladora. A decisão foi tomada durante a 625ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANS.
Para o próximo ano, os contratos enquadrados nesses termos terão os seguintes índices máximos de reajuste: 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo – como a Amil – e 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde, como Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg.
Os Termos de Compromisso foram criados em 2004 como forma de garantir previsibilidade e transparência nos reajustes de contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 9.656/98, que regulamentou o setor. O objetivo era substituir cláusulas contratuais consideradas abusivas por critérios técnicos de reajuste.
Atualmente, cerca de 400 mil beneficiários ainda estão vinculados a esses contratos. No entanto, a comercialização de planos não regulamentados está proibida, o que tem levado à diminuição gradual dessa carteira.
Segundo a ANS, os novos índices consideram a variação da despesa assistencial registrada no período (6,06%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do VCMH Teto, indicador que limita os reajustes com base na média histórica entre os planos antigos e os regulados.
A medida, segundo a agência, assegura isonomia entre os contratos, segurança jurídica e coerência técnica na política de reajustes da saúde suplementar.
